Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática desenvolverá dois grandes documentos de estratégia nacional de adaptação e de mitigação de riscos climáticos
Os seguros são um tema central na agenda de enfrentamento à emergência climática. A fala de Aloisio Mello, diretor de Políticas Climática do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), abriu o encontro inédito promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e o MMA, nesta quinta-feira (19), em Brasília. O evento “O Papel Do Setor de Seguros no Enfrentamento à Emergência Climática” reuniu representantes das seguradoras, governo federal e dos países-membros do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai.
O setor de seguros tem uma preocupação crescente com os efeitos adversos da mudança do clima. No Brasil, o mercado segurador tem atuado de forma intensa no desenvolvimento de ações para enfrentar as mudanças sentidas no meio ambiente. A diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, Ana Paula de Almeida, contextualiza que o Brasil é a 11ª economia mundial e líder do mercado de seguros na América Latina, “Então tem o dever de liderar os debates sobre esse tema, pois sabemos que uma sociedade se torna sustentável quando ela tem um instrumento financeiro como o seguro”.
O diretor de Políticas Climática do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) informou que tem ficado claro, nas falas do presidente Lula, a importância e a centralidade da agenda climática e a necessidade da atuação no âmbito da mitigação e da adaptação. “Entendemos que o Brasil terá um papel muito relevante até a COP30, que é o de dinamizar um processo de diálogo internacional em torno da ambição dos países para enfrentam a emergência climática”. Uma das ações que contribuirá no alcance desse objetivo é o desenho, até fevereiro de 2024, de dois grandes documentos de estratégia nacional de adaptação e de mitigação, os quais se desdobrarão, até o final do ano que vem, em estratégias setoriais.
A agenda da mitigação e redução da emissão de gás de efeito estufa, de forma a estabilizar a concentração de gás na atmosfera em um limite que seja tolerável, de acordo com o representante do MMA, é central e não é dissociada à necessidade da atuação na adaptação. “Durante bastante tempo, a adaptação era relacionada às projeções de alterações nas variáveis climáticas que vão ocorrer e em algum momento em 2050 ou 2100. Hoje está muito mais claro e evidente que é uma realidade”.
Dados do Ministério de Ciência e Tecnologia, citados por Mello, mostram que nos últimos 60 anos já é observada a alteração nas temperaturas médias em várias regiões do Brasil, em algumas em mais de 3°. Eles observam, já nessa série histórica, de que a precipitação já diminuiu na região Brasil Central, no Nordeste e no Sul. “Ou seja, é uma realidade que de fato se impõe. Precisamos de uma mudança de comportamento para conviver e ganhar resiliência nesse contexto em que os eventos extremos já são o ‘novo normal’. Se não revertemos essa tendência de aumento da concentração, que é um processo de longo prazo, será um longo normal cada vez mais intenso”.
A realidade do Mercosul é tão desafiadora quanto a brasileira, pois os impactos da mudança do clima já são observados nos países do bloco há bastante tempo, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais. Gisele Beja, diretora de Assuntos Ambientais Internacionais da Direção Nacional de Meio Ambiente (DINAMA) do Uruguai e representante do Subgrupo de Trabalho (SGT) 6, citou que nos últimos três anos o Uruguai experimentou a pior seca que se conhece nos últimos 70 anos e que o prognóstico climático mostra que isto vai repetir cada vez com mais intensidade. “Transpor esses desafios não é apenas responsabilidade do Estado, mas também compete à toda população”.
Beja sinalizou, ainda, a situação suscetível do Uruguai, por conta de sua localização territorial e concentração populacional. “70% da nossa população reside na zona costeira e a maior concentração está nas zonas urbanas. Essa é a população que está mais exposta aos riscos climáticos”. Para o Uruguai, o planejamento da ação climática é fundamental, “pois consiste em como podemos fortalecer a capacidade de adaptação e fomentar as resiliências relacionadas às mudanças climáticas para a população que mais necessita”, ressalta.
Complementando a fala da autoridade uruguaia, Martín Illescs, diretor-geral de Projetos e Financiamento Externo e Cooperação do Ministério de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina e representante do SGT-6, citou que a Argentina tem sentido os fenômenos climáticos há ainda mais tempo. “Faz 85 anos que estamos presenciando os impactos das mudanças climáticas no país”. A autoridade destacou que a indústria seguradora tem sido afetada de forma intensa pelo clima e que as autoridades e o setor privado argentinos estão se unindo para o desenvolvimento de ações para combater as mudanças climáticas.
No decorrer dos debates, a palavra resiliência foi citada inúmeras vezes como uma necessidade do mercado de seguros. O coordenador-geral de Supervisão de Seguros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo Muller, destacou que a persistência está no DNA da indústria seguradora, pois esta auxilia o empreendimento em atividades que demandam de riscos.
“O setor segurador é uma indústria base para a economia brasileira e a Susep atua na identificação de obstáculos e na criação de uma agenda que ajude no desenho do país de forma mais Sustentável”, explicou Muller. Nesse sentido, o executivo enumera três papeis que identifica como centrais para a atuação do setor: o primeiro é o de indutor de boas práticas de risco, seguido pelo auxílio ao poder público e, por último, a simetria de conhecimentos.
Em consonância com as autoridades presentes no evento, Ana Paula de Almeida destacou que a intenção da Confederação Nacional das Seguradoras é promover discussões abertas para o desenvolvimento de soluções conjuntas com vista em reduzir a exposição da população ao risco. “As seguradoras no Brasil estão contanto com parceiros valiosos para engrenar esses desafios”, reiterou. O evento “O Papel Do Setor de Seguros no Enfrentamento à Emergência Climática – Tendências, Riscos e Oportunidades” contou com cinco painéis e palestra especial de Butch Bacani, programme leader, UN Environment Programme’s Principles for Sustainable Insurance Initiative (da UNEP FI).
