A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) manifestaram nesta quinta-feira (17) sua forte discordância em relação ao Decreto Presidencial nº Nº 12.499/2025, que institui a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, conhecidos como VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Em nota à imprensa divulgada hoje, as entidades reiteraram que a medida, que passa a cobrar IOF de 5% sobre o valor nominal dos depósitos acima de R$ 300 mil neste ano, cria uma assimetria no produto e vai na contramão dos esforços do mercado segurador para incentivar a poupança de longo prazo no Brasil.
O setor segurador pretende continuar o debate com os Poderes Executivo e Legislativo para sensibilizá-los sobre as consequências da decisão. “A incidência de IOF no VGBL, além de criar assimetria no produto, está na contramão das ações do mercado segurador de estimular a poupança de longo prazo, cada vez mais necessária no cenário de envelhecimento da população”, afirmaram Fenaprevi e CNseg na nota conjunta.
A preocupação das entidades se baseia no cenário de envelhecimento da população brasileira, que demanda cada vez mais a formação de reservas financeiras para a aposentadoria e para garantir a segurança financeira em fases posteriores da vida. A cobrança do IOF no VGBL, segundo as federações, pode desestimular novos investimentos nesse tipo de produto, que é um importante instrumento de planejamento sucessório e previdenciário.
