Encarregado de comandar a transição entre os governos, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, anunciou nessa terça-feira (08) os nomes que irão compor a equipe do novo governo durante a mudança de administrações. Os indicados para o comando do grupo econômico são: André Lara Resende, Pérsio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
André Lara Resende e Pérsio Arida são considerados “pais do Plano Real”, pois participaram da formulação da ideia que deu origem à atual moeda brasileira, em 1994. Ambos declararam voto em Lula nas eleições deste ano e também presidiram o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), na década de 1990.
Ao avaliar as indicações, a cientista política Deyse Cioccari faz um panorama da atual conjuntura econômica e das heranças que o governo eleito vai herdar. “A previsão de gastos para o próximo está engessada, a economia está com sinais de desaceleração, tem taxa de juros alta, a inflação ainda está elevada”.
Cioccari diz que Lula ainda vai pegar uma produtividade que não cresce há mais de 10 anos. “Enquanto neste ano o PIB (Produto Interno Bruto) vai ficar em torno de 2.7., Para o ano que vem o esperado de crescimento é 0,5 por cento, no máximo 1%”.
Ela adverte que esse resultado vai ser o pior desde 2016. Exceto por 2020 que foi o ano da pandemia, mas prevê que o governo Lula terá um ano de paralisia em 2023. “A única forma de fazer uma política um pouquinho encaminhada é uma política liberal. E acredito que, nesse entremeio, esses nomes fazem sentido."
A cientista explica que Nelson Barbosa foi ministro da Fazenda da ex-presidente Dilma Rousseff, enquanto Guilherme Mello é professor da Unicamp e integra a Fundação Perseu Abramo, criada pelo PT. Ele foi o coordenador econômico da campanha de Lula. Cioccari enfatiza que há divergências no alinhamento econômico dos indicados.
“Não são visões, eu diria, opostas, são complementares. É importante você ter num grupo técnico visões que se complementam, que se somam. E é uma fase transitória, para você discutir, para você elaborar propostas, você definir questões", argumenta Alckmin, ao defender suas escolhas.
Alckmin adiantou ainda que o ex-ministro Guido Mantega também participará de outro grupo técnico, sem especificar qual.
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Responsabilidade fiscal
Essa visão de Alckmin não é uma unanimidade dentro do mercado. Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, destaca a preocupação com o falta de balanço de visões em relação à responsabilidade fiscal na equipe.
“Especialmente do ponto de vista fiscal, dada a preocupação que temos não só com orçamento de 2023 mas principalmente com a nova regra que será criada para substituir a regra do teto dos gastos, essa composição ela mostrou pelo menos três integrantes. Eles têm um viés mais pró-gastos, alteração de regras e gastos na linha de transferências sociais, investimentos públicos”, frisa a especialista.
Um exemplo dessa preocupação do setor financeiro é a proposta de emenda à constituição (PEC) para disponibilizar ao governo eleito 200 bilhões de reais fora do teto de gastos – regra que limita o aumento do orçamento público de um ano à correção pela inflação do ano anterior.
Chamada de PEC da Transição, ela vai abrir espaço fiscal para que Lula possa cumprir promessas de campanha não previstas no orçamento de 2023, enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do atual presidente Jair Bolsonaro. Entre as propostas estão a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E aumento do salário mínimo acima da inflação.
Apesar da PEC, algumas outras promessas podem não ser cumpridas, pelo menos no primeiro ano do terceiro mandato de Lula. Uma delas é a correção da tabela de isenção do imposto de renda da pessoa física para quem ganha até R$ 5 mil, a qual os participantes da transição já admitem deixar as discussões para 2023, passando a valer em 2024.
A tabela não é reajustada desde 2015, o que, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), gera uma “ampliação da desigualdade distributiva” no país.
Projetos para rever a tabela já tramitam tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para que sejam discutidos em nenhuma das casas legislativas. Nesta quarta (09), Lula se encontra com os presidentes das respectivas casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, para definir as prioridades a serem tratadas neste período de transição.
Pobreza extrema
Outra promessa de campanha do petista nas Eleições de 2022 foi acabar com a fome e pobreza extrema no Brasil. Nas suas administrações, de 2003 a 2010, o Banco Mundial avaliou que “o Brasil viveu uma fase de avanço econômico e social”, com cerca de 25 milhões de pessoas deixando a pobreza e um aumento significativo da renda dos mais pobres.
Se, quando assumiu a presidência do país, Lula encontrou cerca de 20% da população na faixa de pobreza extrema, esse cenário estará bem diferente. Dados divulgados pelo Banco Mundial nesta semana indicam que o Auxílio Emergencial, implementado pelo governo federal no início da pandemia de Covid-19, fez com que a porcentagem de pessoas que viviam abaixo da linha de extrema pobreza no Brasil chegasse a 1,9% em 2020, o menor patamar da série histórica, iniciada em 1980. Em 2019, o índice marcava 5,4%.
A fome, no entanto, voltou a ser uma preocupação séria. Isso porque o país voltou a figurar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual não constava desde 2014.
A pandemia foi a maior causa para isso, conforme indicam os dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, que indicam que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer – o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. De acordo com o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.
