Representantes da entidade abordarão questões relacionadas à Reforma Tributária, sustentabilidade e parcerias entre o setor público e o setor privado
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) marcará presença no XII Fórum de Lisboa, realizado entre 26 e 28 de junho de 2024, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, abordando temas relacionados à Reforma Tributária, sustentabilidade e parcerias entre o setor público e o setor privado.
O evento, que reúne, acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, chega à sua décima segunda edição em 2024. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), tem como tema central “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, integra a mesa do dia 26 de junho, e fala sobre “Concessões de Serviços Delegados”, que são modelos de parceria entre o setor público e o setor privado. Com a moderação do advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Luís Otávio Veríssimo, a mesa de Oliveira também contará com a presença do ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela; do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; do CEO da AEGEA Saneamento, Radamés Casseb; e do advogado Rafael Carneiro.
Além de mostrar um retrato do setor segurador brasileiro, o presidente da Confederação reforça o papel do Seguro Garantia como instrumento altamente eficiente para garantir a funcionalidade das concessões de serviços delegados. “Ao oferecer uma camada adicional de proteção financeira, o Seguro Garantia pode estimular o investimento público em projetos de infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento do país, como aqueles incluídos no Novo PAC”, diz Dyogo.
O executivo ressalta que o Seguro Garantia não significa somente amparo para cumprimento de obrigações contratuais das concessões dos serviços de transportes e energia. “Ele pode representar também a mão do estado na fiscalização da atividade do concedente e/ou permissionário, no caso de obras públicas, principalmente de infraestrutura”, completa.
Já no dia 27, a diretora Jurídica da Confederação, Glauce Carvalhal, compartilha o debate sobre “As Reformas Tributárias sobre Renda e Consumo” com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria; o desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Marcus Abraham; o deputado federal Aguinaldo Ribeiro; o procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gustavo Bichara; e o professor da Universidade de Lisboa, João Catarino. A mesa terá a mediação de Luciano Fuck, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
No painel, Carvalhal aborda as perspectivas de avanço do mercado segurador e sobre quanto a Reforma Tributária pode estimular esse crescimento. “A ideia é apresentar aspectos gerais da tributação do setor de seguros antes da Emenda Constitucional 132 e o que muda depois dela, além de demonstrar a carga tributária atual do setor e as expectativas que nós temos a partir da Reforma Tributária”, explicou. A diretora também fará uma avaliação sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024 e da regulamentação aplicada a setor de seguros e de Saúde Suplementar.
Além disso, a executiva apresenta alguns pontos que necessitam de aperfeiçoamento. “Tem a questão da receita financeira sob as reservas técnicas que, no nosso entendimento, não deveria estar sujeita à tributação, bem como também da importância de manter em alíquota zero o seguro de vida e o seguro rural e, por fim, da viabilidade de tomada de crédito pelos contratantes de plano de saúde. Inclusive, quanto a esse último ponto, nós entendemos que isso vai ampliar o acesso pelo estímulo à contratação dos planos de saúde contratados por pessoas jurídicas”, explicou.
Também presente no evento, a presidente da Prudential do Brasil e membro do Conselho Diretor da Confederação, Patrícia Freitas, destacará o papel relevante do setor de seguros diante da crise climática que se instaura no mundo em painel no dia 26 de junho. A executiva está na mesa “Agenda Verde e Desenvolvimento Econômico” ao lado do ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira de Oliveira; da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tumao; do presidente do Conselho de Administração da EDP Renováveis, António Gomes Mota; da vice-presidente do Conselho do Infra Women Brazil, Isadora Cohen; e do vice-presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp. A condução do painel é realizada pela coordenadora de Projetos da FGV Conhecimento, Silvia Finguerut.
O Fórum Jurídico de Lisboa ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. O objetivo do evento é trazer um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em alguns campos, os motivos para isso e os impactos no Brasil e na Europa. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como meio ambiente, segurança, saúde, imigração. A programação completa pode ser acessada no site do evento.
