Encontro reuniu corretores de seguros parceiros e especialistas em debate recheado de insights sobre o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil
Com foco em multiprodutos, a Tokio Marine promoveu nesta quarta-feira, 26 de junho, o evento “Expertise Garantia”. O presidente da empresa, José Adalberto Ferrara, destacou o lucro líquido da companhia em 2023, de R$ 1,3. bilhão. “Somos uma seguradora com portfólio completo. Nos últimos 12 anos a companhia cresceu três vezes mais, graças ao apoio dos mais de 40 mil corretores de seguros que apostam na Tokio Marine, em uma média de 12% ao ano, representando a terceira maior operação da multinacional”, sinalizou.
Ferrara citou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), que tem a meta de fazer o setor de seguros chegar uma participação de 10% no PIB do Brasil. “É um desafio para todos nós, mas não é impossível. A gente percebe a necessidade de aumentar a conscientização na sociedade brasileira da importância do seguro. Mas também precisa aumentar a renda do brasileiro. Precisamos investir em infraestrutura para garantir esse crescimento”, exemplificou ao mencionar o potencial do país para a geração de energia limpa.
Soluções para Pessoas Jurídicas
Felipe Smith, Diretor Executivo de Produtos Pessoa Jurídica da Tokio Marine Seguradora, evidenciou o modo como a Tokio Marine Seguradora tem aprimorado sua atuação em soluções para Pessoas Jurídicas. Ele destacou especialmente o Seguro Garantia, onde a empresa tem se estruturado diante da expectativa de aumento na demanda pela contratação por este tipo de produto, face as recentes alterações promovidas pela Lei das Licitações. “Temos apetite por tomar riscos e somos a segunda maior seguradora no segmento de Pessoa Jurídica. Em 2024, estamos no primeiro lugar no segmento de Riscos Nomeados, em segundo no RC Geral, Energia, D&O e a terceira em Riscos de Engenharia”, comentou ao demonstrar o foco da empresa em expandir sua atuação em Garantia.
O momento contou com a realização de um painel, que teve a presença de Carolina Ayubi, Superintendente de Produtos de Linhas Financeiras da Tokio Marine; Maria Stella, Assessora Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso; Débora Schalch, Advogada e membro do do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC); além do economista Venilton Tadini, Presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
Case do Mato Grosso
Maria Stella abordou a experiência do Estado do Mato Grosso como case de inovação na gestão pública que foi construir a primeiro contrato de seguro garantia com cláusula de retomada, observado o limite de até 30% do valor total da obra na contratação deste tipo de cobertura. “Avançamos de 7 mil para 11 mil de rodovias pavimentadas, mas ainda temos 20 mil vias não pavimentadas. Contamos com a a maior malha rodoviária do país, além de quase 2,5 mil pontes, sendo mais de 1,900 delas de madeira. Tínhamos um cenário de 128 obras paralisadas, caindo para apenas 14 no início de 2024. É um compromisso social, não existe nada pior que uma obra parada”, comentou a especialista.
“Dessas 14 obras, apenas 3 terão de passar por uma nova licitação. O maior problema não é recisão de contrato, de 364 contratos entre 2019 e 2023, apenas 23 foram rescindidos. Buscamos o seguro garantia como solução por observar crescimento de 30% na safra de grãos no Mato Grosso e essa produção tem que sair do estado. Produzimos para exportar. Existe um movimento muito grande de ampliação dos modais e, por isso, consideramos fundamental a garantia da conclusão das obras”, revelou ao mencionar questões relacionadas aos projetos e empresas que assumem obras sem a capacidade de execução como principais desafios dos contratos públicos.
A Assessora Chefe do Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso também compartilhou o modo como a unidade da federação se adaptou á nova Lei das Licitações. “Mato Grosso regulamentou a lei em novembro de 2022 e começou a aplicar a nova lei nas licitações do Estado em janeiro de 2023. Em fevereiro daquele ano tivemos publicado edital de contratação de obra pública com exigência do seguro fracassado, pois a empresa vencedora do certame não conseguiu contratar o seguro, em março de 2023 teve iniciou o programa de monitoramento de obras pelo Programa Vigia Mais MT. Ela cita o uso de câmeras, especialmente em obras de grande vulto, para avançar neste monitoramento”, diz.
Seguro Garantia: retomada e conclusão de obra
O Governo do Mato Grosso conseguiu aprovar em janeiro de 2023 o clausulado de retomada de obras no Seguro Garantia junto à Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). “Também conversamos com as resseguradoras, tendo o clausulado aprovado em março de 2023 e o primeiro Seguro Garantia com cláusula de retomada emitido em maio de 2023. Temos R$ 5,4 bilhões em licitações para obras de grande culto previstas até 2026, para pavimentação de 2400km e construção de 5 pontes de concreto de grande porta em rodovias estaduais. O governador deseja que todas as obras acima de R$ 50 milhões possua o Seguro Garantia contratado”, compartilhou ao evidenciar o desejo pela utilização do instrumento como maneira de assegurar a conclusão de obras contratadas pelo poder público.
Importância na infraestrutura
Venilton Tadini destacou a importância da Abdib, que conta com mais de 120 empresas associadas, na promoção de um conceito de infraestrutura que abranja todos os integrantes deste ecossistema. “Nosso objetivo é procurar desenvolver o investimento em infraestrutura e indústria de base para que possam ser estruturados projetos de modo a romper o grande gargalo que temos no segmento de infraestrutura”, evidenciou.
O especialista ainda mencionou que o setor de infraestrutura necessita de bilhões de investimentos nos próximos anos. “O setor precisa também do investimento público para diminuir o gap necessário para uma infraestrutura mais eficiente e resiliente”, citou. Além disso, ele demonstra também a relevância dos investimentos privados. “Com um bom ambiente de negócios, o setor privado responde positivamente. 2023 foi a prova disso”, complementou.
Tadini demonstrou que a transição ecológica, infraestrutura sustentável e neoindutrialização melhora o ambiente de negócios, sob a expectativa da chegada do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Nova Indústria Brasil, em conformidade com os objetivos do Novo PAC em relação à transição energética, a reinserção nas cadeias globais de valor e inovação tecnológica. “Entre os principais desafios para aprimorar o ambiente de negócios passa pela questão das agências reguladoras, além de questões como segurança jurídica, transição energética, transporte e energia, saneamento básico, governança e gestão, incluindo temas como o licenciamento ambiental”, analisou ao demonstrar otimismo sobre o modo como o Seguro Garantia surge para fazer com que as obras avancem em todo o país.
Seguro Garantia no atual contexto
Já a advogada Débora Schalch apresentou sua visão sobre a adesão do setor de construção civil a este tipo de solução. “O Seguro Garantia pode ser utilizado em qualquer tipo de projeto e este produto funcionará ainda melhor agora diante das mudanças em curso neste segmento, atuando ativamente na mitigação de riscos. Uma obra com Seguro Garantia tem maior eficiência”, ponderou
Com base em informações do Tribunal de Contas da União (TCU), entre as principais causas das paralisações de obras estão motivos de natureza técnica, problemas orçamentários e financeiros, além de corrupção e fraude. “A Lei das Licitações oferece maior eficiência, efetividade, probidade e o planejamento através do estabelecimento de um modelo de governança para contratos públicos, com a implementação de processos estruturais de gestão de riscos e controles internos”, disse Débora. “Nesse sentido, o seguro garantia surge no contexto atual como mitigador de riscos, impulsiona a governança colaborativa, considera a seguradora como parte do contrato, eleva o percentual de garantia e estipula direitos de controle das seguradoras”.
Os ajustes neste tipo de cobertura passam a prever para as seguradoras, segundo Débora Schalch, livre acesso as instalações em que executado o contrato principal para acompanhar a execução, acessar a auditoria técnica e contábil, requerer esclarecimentos ao responsável técnico pela obro ou fornecimento, autorização para emissão de nota de empenho em nome do seguradora ou a quem ela indicar, além da possibilidade para subcontratar a conclusão do contrato total ou parcialmente.
A advogada demonstrou ainda que o processo de subscrição torna-se ainda mais relevante neste cenário. “Seguradoras e corretores têm mais força para solicitar documentos necessários a uma boa e completa subscrição de riscos”, afirmou ao citar o estabelecimento da apresentação de estudos técnicos preliminares em obras, além do projeto básico e termo de referência, por exemplo. Além disso, ela definiu os fatores que contribuem para o sucesso da retomada e conclusão das obras, o “step in rights”, como transparência e eficiência, tendo a retomada da obra como exceção dos casos.
Subscrição aprimorada
Carolina Ayub abordou o modo como a seguradora se preparou para a chegada da nova Lei das Licitações. “Percebemos que seria importante internalizar essa área de gerenciamento de riscos, desde 2022, aprimorando nosso time de engenheiros, especialmente analisando projetos”, contou até evidenciar que a Tokio Marine Seguradora atua tanto em obras públicas, como privadas.
Alguns dos principais pilares estão baseados nos processos de subscrição, através da análise mais criteriosa para tomada de risco. “A Tokio investiu muito não apenas em pessoas, como em softwares e tecnologia para fazer testes de estresse dessas obras, previsão da quantidade de chuva, características da localidade – como a falta de mão-de-obra – para que tanto o tomador e o segurado alcancem o objetivo da conclusão da respectiva obra”, considerou a Superintendente de Produtos de Linhas Financeiras da Tokio Marine. “A seguradora passa a ter um papel extremamente importante e fundamental para que essas obras sejam concluídas. As seguradoras têm compromisso com o resultado, atuando como interveniente anuente, promovendo a conciliação contratual entre o contratante (segurado) e o contratado (tomador)”, finalizou.
