A FGV Direito Rio realiza, na próxima segunda-feira (13/10), às 9h30, no Centro Cultural FGV, em Botafogo (RJ), o segundo dia da Regulation Week, dedicado ao tema “Consensualidade, arbitragem e segurança jurídica na regulação da infraestrutura brasileira”. A programação terá palestra de abertura do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias (cotado para a nova vaga no STF) e encerramento com o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.
Ao longo do dia, especialistas do governo, agências reguladoras e do setor privado discutirão caminhos para reduzir litígios, aprimorar mecanismos de resolução de conflitos e dar previsibilidade a contratos de infraestrutura — pilares considerados essenciais para a continuidade de investimentos em aeroportos, portos, ferrovias e rodovias.
“Segurança jurídica” e “soluções consensuais” são os conceitos-chave que permeiam os painéis: da disputa sobre IPTU em concessões aeroportuárias aos desafios regulatórios em portos, passando pela governança de grandes projetos logísticos e pela atuação coordenada da AGU na mediação e arbitragem envolvendo o poder público.
Programação
9h30 – Abertura
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Sérgio Guerra (Diretor da FGV Direito Rio)
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Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho (Adjunto do Advogado-Geral da União)
9h40 – Palestra de abertura
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Jorge Messias (Ministro da Advocacia-Geral da União)
10h20 – Regulação da infraestrutura aeroportuária
Tema: IPTU nos contratos de concessão: desafios e impactos no serviço público
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Fábio Rogério Carvalho (CEO da ABR Aeroportos do Brasil)
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Jonas Rodrigues (Procurador Federal)
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Tiago Sousa Pereira (Diretor da ANAC)
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Renata Martins (Diretora Jurídica na Aena Brasil)
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Moderação: Fernando Villela de Andrade Vianna (Sócio de VAK Advogados)
11h20 – Regulação de portos e transportes aquaviários
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Frederico Dias (Diretor-Presidente da ANTAQ)
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Gabriela Oliveira (Diretora Executiva da ATP)
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Pedro Neiva (Sócio de Salomão Advogados)
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Flávio Chiarelli (Procurador-Geral da ANTAQ)
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Moderação: Paulo Jucá (Sócio de FCDG Advogados)
14h00 – Segurança jurídica em grandes projetos de rodovias e ferrovias
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Guilherme Theo (Diretor-Presidente da ANTT)
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Marco Aurélio Barcelos (Diretor-Presidente da ABCR)
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Davi Barreto (Diretor-Presidente da ANTF)
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Adriana Maia Venturini (Procuradora-Geral Federal na AGU)
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Roberta Negrão (Sócia de Dutra e Associados)
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Moderação: Marcos Quintella (Diretor da FGV Transportes e Coordenador do Comitê de Regulação de Ferrovias)
15h20 – Atuação da AGU para garantia da segurança jurídica e resolução de conflitos
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Flávio José Roman (Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria)
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Kaline Santos Ferreira (Coordenadora-Geral da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal)
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Milton Carvalho Gomes (Secretário-Adjunto de Infraestrutura da SAJ na Casa Civil)
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José Flavio Bianchi (Consultor Federal em Regulação Econômica)
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Moderação: José Dutra (Sócio de Dutra e Associados e Coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Rodoviária)
16h20 – Palestra de encerramento
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Antonio Anastasia (Ministro do Tribunal de Contas da União)
Serviço
Regulation Week – FGV Direito Rio
Tema: Consensualidade, arbitragem e segurança jurídica na regulação da infraestrutura brasileira
Data: 13/10 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Centro Cultural FGV (RJ) — Praia de Botafogo, 186–190, Botafogo, Rio de Janeiro
