Fraudes fiscais envolvendo notas fiscais frias têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil. O esquema, que movimenta milhões de reais, consiste na criação de empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”, com o único objetivo de emitir documentos fiscais falsos para simular operações comerciais que nunca aconteceram.
Essas empresas possuem CNPJ e inscrição estadual ativa, mas não têm atividade econômica real. São criadas exclusivamente para permitir que criminosos simulem vendas, movimentem recursos ilícitos ou gerem créditos tributários indevidos para terceiros.
Como funciona o golpe
A nota fiscal fria é um documento emitido sem respaldo em uma transação real. É usada para encobrir operações fictícias ou simular a circulação de mercadorias que nunca saíram do lugar.
Com o avanço da tecnologia, os fraudadores tornaram o golpe mais sofisticado, e mais difícil de detectar. Um dos aspectos mais preocupantes é o uso indevido de dados de empresas legítimas, muitas vezes sem qualquer vínculo com o esquema.
Criminosos utilizam o CNPJ de empresas reais como destinatárias dessas notas falsas, dando aparência de legalidade às operações simuladas. Muitas empresas só percebem o problema quando recebem uma autuação fiscal ou são notificadas por autoridades.
Exemplo recente expõe a gravidade do problema
Casos envolvendo “noteiras” têm se multiplicado no país. Em abril deste ano, o portal G1 noticiou a prisão de um empresário suspeito de integrar um esquema de fraude com emissão de notas fiscais frias em Santa Catarina, estimado em mais de R$ 70 milhões em créditos tributários indevidos. O grupo usava empresas de fachada para criar movimentações fictícias de mercadorias, beneficiando companhias de diversos estados. (Leia a matéria completa).
Operação policial expõe uso indevido de CNPJs em fraude de R$ 150 milhões
A ausência de mecanismos de monitoramento pode deixar empresas vulneráveis a fraudes silenciosas com graves impactos fiscais, operacionais e reputacionais. O simples fato de um CNPJ estar disponível em registros públicos já é suficiente para que ele seja usado de forma fraudulenta.
Um caso recente evidencia a escala do problema. A Operação Argus, conduzida pelos Ministérios Públicos de Alagoas e São Paulo, revelou uma organização criminosa que teria emitido mais de 3 mil notas fiscais falsas.
O esquema envolvia empresas de fachada sediadas em Alagoas e empresas reais do setor químico e plástico localizadas em municípios paulistas como Sorocaba, Leme e Porto Feliz. Segundo os promotores, o objetivo era gerar créditos tributários indevidos por meio de transações fictícias.
O impacto estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 150 milhões, e as investigações destacam a sofisticação do método e o uso sistemático de dados empresariais reais como peças-chave do golpe.
Sua empresa pode estar sendo usada em um golpe
De acordo com dados da ASIS Tax Tech, nos últimos dois anos, mais de 40% das empresas que procuraram suporte relataram ter sido afetadas por notas fiscais emitidas por empresas “noteiras”. Em 16% dos casos, a situação evoluiu para autuações fiscais ou processos administrativos e judiciais.
“Temos um compromisso diário em ampliar nossa capacidade de coleta junto às prefeituras. O grande desafio é que cada município adota um sistema diferente, muitas vezes sem qualquer padrão na forma de disponibilizar os dados. Isso exige um esforço técnico constante para garantir que nenhuma movimentação suspeita passe despercebida”, afirma Ulisses Brondi, CEO da ASIS.
Atualmente, a empresa já possui cobertura de monitoramento em mais de 800 municípios e pretende expandir ainda mais essa base. Para Brondi, o monitoramento fiscal deixou de ser uma vantagem competitiva:
“É uma necessidade de proteção jurídica e financeira.”
O que fazer se uma nota fiscal indevida for emitida contra seu CNPJ
Empresas que utilizam sistemas de captura automatizada conseguem visualizar todas as notas fiscais emitidas contra seu CNPJ, mesmo aquelas que não correspondem a nenhuma operação real. A detecção, no entanto, é apenas o primeiro passo. É necessário que a área fiscal e contábil valide cada emissão com seus registros internos. Caso a nota seja desconhecida, é fundamental agir rapidamente:
- Manifestação do destinatário: Acesse o Portal da NF-e e registre um manifesto à Sefaz informando que sua empresa desconhece a operação.
- Boletim de Ocorrência: Registre um B.O. para abrir investigação criminal e resguardar juridicamente a empresa.
- Verificação dos dados da nota: Confira CNPJ do emissor, produtos descritos, valores e datas no site da Sefaz.
- Avaliação jurídica: Em casos mais complexos, consulte um advogado tributarista.
- Organização contábil: Mantenha os registros fiscais organizados e atualizados para facilitar auditorias internas.
Prevenção: como evitar envolvimento involuntário em fraudes fiscais
A verificação manual por meio dos portais da Sefaz é possível, mas inviável para empresas que recebem grandes volumes de notas fiscais diariamente. Nesse cenário, ferramentas de captura automática de NF-e e NFS-e em tempo real tornaram-se soluções eficazes para prevenir e reagir a fraudes.
“Em um ambiente fiscal cada vez mais complexo e digital, confiar apenas na verificação manual é correr riscos desnecessários. A tecnologia acelera o controle e protege as empresas de surpresas desagradáveis”, reforça Brondi.
Investir em tecnologia para monitorar, validar e responder rapidamente a qualquer movimentação envolvendo o CNPJ da empresa é hoje uma das principais medidas para evitar prejuízos fiscais, jurídicos e reputacionais.
