Governo de Pernambuco e Instituto Recicleiros assinam Termo de Compromisso pioneiro no Brasil para a gestão de resíduos e inclusão socioprodutiva de catadores

Foto: Divulgação
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A iniciativa pode redefinir o futuro da reciclagem no país, com impacto social, ambiental e econômico, garantindo trabalho digno aos catadores em uma cadeia ética de reciclagem

Pernambuco inova na gestão de resíduos com iniciativa pioneira no Brasil. O Governo Estadual e o Instituto Recicleiros formalizarão um Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) por meio do projeto Recicla+Pernambuco. O trabalho, que pode servir de referência para outros estados do país, fomenta o desenvolvimento de políticas públicas para aumentar os índices de reciclagem e a inclusão socioprodutiva de catadores.

O evento de lançamento, que acontece no próximo dia 28 de agosto –, no Auditório Moinho Recife Business & Life, na Rua de São Jorge, 240 em Recife (PE), com transmissão ao vivo a partir das 9h –, conta com o apoio institucional da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) Pernambuco.

O TCLR estabelece pesos diferenciados para créditos de logística reversa: uma tonelada reciclada em projetos estruturantes gera quatro créditos, enquanto materiais sem comprovação de impacto real valem apenas um. Isso significa que investimentos em projetos de maior qualidade serão valorizados, criando um incentivo para a reciclagem inclusiva e sustentável.

“Um crédito que gera emprego digno, desenvolvimento sistêmico e amplia a infraestrutura de reciclagem não pode valer o mesmo que um mero documento sem comprovação de impacto real”, afirma Erich Burger, diretor institucional do Instituto Recicleiros. “Esse modelo tem potencial para influenciar políticas públicas em outros estados e até mesmo na esfera federal”, complementa.

Com a assinatura do Termo de Compromisso, o Governo de Pernambuco dá mais um passo para a promoção de uma reciclagem justa e inclusiva, enaltece o secretário estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Daniel Coelho. “Através dessa iniciativa, as empresas com obrigações de logística reversa de embalagens pós-consumo terão maior segurança jurídica para apoiar a estruturação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis com efetivo impacto social, ambiental e econômico, garantindo trabalho digno aos catadores em uma cadeia ética de reciclagem”, explica.

MARCO

O Termo de Compromisso assinado é um marco por reconhecer e valorizar projetos que ampliam a capacidade de reciclagem e gerar benefícios sociais (adicionalidade), como novas unidades de processamento, capacitação de catadores e educação ambiental; garantem trabalho digno com remuneração justa, EPIs e seguridade social para os catadores (integridade); e protegem investidores (limitação de responsabilidade), incentivando aportes em projetos de longo prazo.

COMPROMISSO

Com esse novo termo, as empresas, além de cumprir suas obrigações legais com a logística reversa, têm a oportunidade de demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social, contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco e participar de uma iniciativa inovadora que está redefinindo o futuro da reciclagem no país.

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