“Precisamos construir um novo modelo, que seja sólido”, destaca Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda
A Caixa Econômica Federal atualmente é a gestora dos recursos e pagamentos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). A medida foi tomada em janeiro de 2021, após a Seguradora Líder (que fazia a gestão até então) ser acusada de má gestão dos recursos – conforme citou a própria superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, à época.
Entretanto, essa medida tem prazo para terminar. Ao menos foi o que indicou o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, durante o lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS). “O setor de seguros é fundamental para o desenvolvimento do País. Entendemos que há muito o que fazer e há muito espaço para crescer no Brasil. Precisamos construir um novo modelo para que o DPVAT seja sólido. Temos um ano para fazer isso e é uma medida extremamente importante para a população”, explicou.
Importância do seguro na infraestrutura
Na visão de Marcos Barbosa, faz-se necessário alavancar mais a utilização do seguro em infraestrutura para oferecer mais segurança para o governo e todos os envolvidos. “Dentro da Secretaria nos preocupamos muito com o financiamento da infraestrutura em longo prazo e os seguros têm muito potencial para auxiliar no desenvolvimento desse segmento”, acrescentou.
Questões regulatórias
Para o Secretário de Reformas Econômicas, o Brasil ainda é um país que poupa pouco. “O setor de Previdência tem um papel fundamental para suprir a poupança de longo prazo”, analisou. Segundo Marcos Barbosa, o mercado brasileiro ainda está aquém de países mais desenvolvidos, como os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Temos um grande desafio pela frente e não há nenhuma razão para não alcançarmos as metas ambiciosas que o setor estabeleceu para 2030”, completou ao citar a experiência do mercado financeiro – que deu um salto nos últimos 20 anos.
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A expansão do mercado financeiro, de acordo com o Secretário, passou pela facilitação do acesso das companhias ao mercado sem reduzir a segurança do investidor. “Isso é o que precisamos buscar no setor de seguros. Revisitar nossa regulação, torná-la mais eficiente e menos custosa, sem perder a segurança para a população. Temos caminhos para melhorar a eficiência e aumentar a segurança sem impor custos elevados para a indústria. Precisamos atingir a população, pois a população mais pobre é quem mais precisa das soluções dos seguros”, ponderou.
Marcos Barbosa acredita que é necessário melhorar muito as questões regulatórias. “Precisamos discutir com o mercado um fortalecimento institucional da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para que o setor consiga promover uma reforma no arcabouço regulatório. Estamos começando esse diálogo com o mercado sobre quais serão as nossas prioridades para os próximos anos”, afirmou ao mencionar a missão dada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de “partir para o ataque e colocar a mão na massa”. “Vamos colocar os tijolos para construir coisas novas. Não queremos parar apenas na formulação de políticas públicas, mas entregar reformas para a população em geral”, mencionou.
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Para o Secretário, as regras de investimento no setor ainda são um pouco “amarradas”. “Acreditamos que existe a chance de facilitar esses investimentos para que atinja a cadeia produtiva de maneira mais significativa sem comprometer a segurança. Fazer com que a poupança chegue às camadas mais populares”, definiu. “Precisamos fazer isso com o apoio do setor, compreendendo os impactos de tudo isso, conversando com o setor. Queremos ouvir todos os participantes do setor (seguradoras, clientes e seguradoras) para lutarmos por uma agenda de reformas nos próximos quatro anos”, finalizou.
