O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a decisão do ministro, o chefe do Executivo distrital teria sido conivente com as invasões e depredações dos prédios públicos, como Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o próprio STF, por manifestantes no último domingo (8).
Cientistas políticos ouvidos pelo Portal Brasil 61 afirmam que a medida tomada por Moraes é "excepcional", só ocorre em ocasiões extremas e atípicas, como a ocorrida na tarde e noite de ontem, pois se trata de uma decisão sobre esfera diferente do Poder, uma decisão da União sobre o DF.
O cientista político e diretor da Acrópole, André Rosa, comenta que o afastamento de chefes do Executivo não se dá apenas em caso de impeachment ou de improbidade.
“Quando um governador, um chefe de Estado, mesmo tendo à disposição todos os recursos disponíveis para se proteger contra atentados, não o faz ou retarda, ou o faz com pouca intensidade, é considerado como motivo para afastamento. Ou seja, o afastamento não se dá apenas em questões de impeachment ou questões envolvendo improbidade.”, explica André Rosa.
O cientista político Nauê Bernardo analisa que é importante, nas investigações sobre o ocorrido, entender como o fato chegou a tal ponto para atribuir responsabilidades. “É preciso entender como que chegou nesse ponto, porque neste momento ele [Ibaneis Rocha] está sendo quase que exclusivamente responsabilizado por uma falha que é sistêmica.”, observa o cientista político.
Intervenção federal no DF
Na noite de domingo, o presidente Lula decretou intervenção federal no DF até 31 de janeiro. “O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Distrito Federal, marcado por atos de violências e invasão de prédios públicos”, afirmou o presidente da República em entrevista coletiva realizada em Araraquara (SP).
O interventor nomeado é Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, jornalista e especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Capelli, que foi filiado ao PC doB, também atuou como secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma Rousseff. Foi secretário de Comunicação do Maranhão do ex-governador Flávio Dino, o atual ministro da Justiça.
Pronunciamentos
Ainda no domingo, Ibaneis Rocha publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo desculpas pelo que ocorreu no último domingo.
“Todos sabem da minha origem democrática, todos sabem da minha atuação na Ordem dos Advogados, na defesa da democracia do nosso país. E o que aconteceu na nossa cidade foi inaceitável.”, declarou Ibaneis Rocha em suas redes sociais.
Em nota, o Palácio do Buriti informa que “nenhuma depredação do patrimônio público será tolerada” e que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai seguir trabalhando normalmente, mantendo as agendas previamente acertadas, com lançamentos de obras e entregas.
Ainda em nota, o Buriti comunica que o GDF criou um gabinete de crise “para colaborar de todas as formas com as investigações, e a Controladoria-Geral do DF vai analisar a possível participação de servidores nos atos.”
Ibaneis afirmou, ainda, por meio de nota, que reitera sua solidariedade aos presidentes dos três Poderes. Além disso, disse que respeita a decisão de Moraes e que vai aguardar com “serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram” em Brasília.
Nesta segunda-feira, várias entidades, associações, federações e sindicatos do setor produtivo do DF, divulgaram uma nota conjunta pedindo o restabelecimento da gestão de Ibaneis."Neste momento, nos posicionamos contrários a todo e qualquer tipo de intervenção que fira a autonomia política e administrativa do DF"
Nota oficial. pic.twitter.com/jgy6T5ovZk
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 9, 2023
Governo interino
Quem assume o cargo interinamente é Celina Leão (PP), vice-governadora. Até o fechamento desta edição, ela não havia se pronunciado sobre o afastamento de Ibaneis Rocha. Sobre os últimos acontecimentos, em suas redes sociais, a governadora interina do DF disse que “democracia não é a invasão e dilapidação do patrimônio público! Inadmissível a invasão dos poderes da República.”.
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) realiza, nesta segunda-feira (9), uma sessão extraordinária para debater o afastamento de Ibaneis Rocha e a intervenção federal no Distrito Federal. Alguns deputados distritais, oposicionistas, defendem o impeachment definitivo de Ibaneis Rocha.
