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Impacto e próximos passos da RN 137 nas autogestões serão debatidos no 16º Seminário UNIDAS

Impacto e próximos passos da RN 137 nas autogestões serão debatidos no 16º Seminário UNIDAS / Divulgação
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Realizado em Brasília, nos dias 23 e 24 de abril, a 16° edição do evento reunirá especialistas para discutir mudanças estratégicas no setor de saúde suplementar

Com o tema “Transparência e Governança Clínica como pilares para a eficiência na Saúde Suplementar”, a 16ª edição do Seminário UNIDAS acontece nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília, e está com as inscrições abertas até dia 14 de abril. O evento reunirá especialistas, gestores e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para debater, entre outros assuntos, os desafios e oportunidades trazidos pela revisão da Resolução Normativa nº 137.

A recente decisão da ANS de abrir consulta pública para revisar a RN 137 marca um momento decisivo para as autogestões. Com o objetivo de conferir mais autonomia regulatória às autogestões sem comprometer os princípios que regem esse modelo – como a não lucratividade, o foco em grupo fechado e o mutualismo –, a proposta sinaliza uma modernização significativa da regulação das autogestões. O foco é proporcionar maior flexibilidade e sustentabilidade a essas operadoras.

“As autogestões têm um papel essencial na saúde suplementar, oferecendo um modelo assistencial sem fins lucrativos que prioriza o bem-estar dos beneficiários. Diante dos desafios regulatórios e econômicos, o 16° Seminário UNIDAS será um espaço estratégico para troca de experiências e construção de soluções para um setor mais sustentável e eficiente”, destaca Mário Jorge, presidente da UNIDAS.

O presidente da entidade reforça ainda que “a alteração da RN 137 representa um avanço significativo, permitindo que as autogestões ampliem sua possibilidade de atuação e oxigenação do público elegível, garantindo sua perenidade. Essa é uma das principais bandeiras da UNIDAS, que vem atuando ativamente para essa atualização da norma”.

No dia 24 de abril, o Painel 6 – “O futuro das autogestões com a Alteração da RN 137”, Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS) e Augusto Tavares (gerente Jurídico da Vivest) debaterão, com a moderação de José Luiz Toro da Silva (Consultor Jurídico da UNIDAS), as mudanças estratégicas para as operadoras de autogestão, impactando diretamente na possibilidade de manutenção e expansão de cada uma delas. Para discutir essas transformações, especialistas se reúnem no painel para debaterem o fortalecimento das regras de governança, a ampliação da elegibilidade de beneficiários e a necessidade de adaptação às novas exigências regulatórias sem comprometer a sustentabilidade do setor.

Entre as principais mudanças propostas estão: a ampliação da elegibilidade com a retirada das restrições quanto às categorias profissionais; a permissão de compartilhamento de rede assistencial com outras modalidades; a ampliação do grau de parentesco dos beneficiários; e a inclusão de patrocinadores de diferentes segmentos, eliminando a exigência de correlação entre as atividades dos patrocinadores, desde que exista representatividade entre eles.

Consulta Pública ANS Nº 153

A Consulta Pública para revisão da RN 137 será aberta no dia 10 de abril e terá prazo de 45 dias para receber contribuições da sociedade civil. A UNIDAS, como representante das autogestões, irá convocar uma reunião com todas as afiliadas para discutir o tema. Acesse o link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-ans-n-153-de-3-de-abril-de-2025-621905413 e acompanhe a UNIDAS nas redes sociais para saber quando será a reunião interna.

*Programação sujeita a alterações

16º Seminário UNIDAS – “Transparência e Governança Clínica como pilares para a eficiência na Saúde Suplementar”

Quando: 23 e 24 de abril

Onde: CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil

St. de Clubes Esportivos Sul – Trecho 2 Conjunto 63, Lote 50

Asa Sul, Brasília – DF

Programação: 16º Seminário UNIDAS

Inscrições16º Seminário UNIDAS em Brasília – Sympla

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