O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um respiro significativo ao mercado financeiro e a milhares de contribuintes nesta sexta-feira (18/7) ao suspender a retroatividade da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, divulgada na tarde de ontem, afasta o fantasma de uma arrecadação bilionária e a possibilidade de um imenso litígio fiscal, gerando alívio e segurança jurídica.
A determinação de Moraes vem em resposta à intensa preocupação do setor econômico após sua decisão anterior, na última quarta-feira (16/7), que validou o decreto do governo Lula aumentando as alíquotas do IOF, com exceção das operações de risco sacado. A grande interrogação que pairava era a retroatividade da cobrança, uma vez que o decreto ficou suspenso por um período.
Em sua nova deliberação, o ministro foi enfático ao argumentar que a aplicação retroativa das alíquotas majoradas criaria “obstáculos operacionais e jurídicos praticamente intransponíveis”. Ele destacou que “milhares de operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos foram realizadas com base na legítima expectativa de que as alíquotas majoradas estavam suspensas”. Tentar reverter essas operações agora, segundo o magistrado, geraria um “aumento injustificado de litigiosidade entre Fisco e agentes econômicos”.
Impacto no dia a dia
A medida anterior de Moraes já havia gerado fortes reações políticas e econômicas. Nomes como o deputado Nikolas Ferreira criticaram a validação do decreto, enquanto a Câmara dos Deputados sinalizava uma possível “pauta-bomba” em retaliação. A Receita Federal, por sua vez, havia se manifestado de forma mais cautelosa, indicando que avaliaria a situação para evitar surpresas e insegurança jurídica.
Com a decisão, a dúvida que atormentava o mercado financeiro foi finalmente esclarecida. A “dificuldade técnica” e o “óbice à estabilidade do ambiente negocial”, argumentos apresentados para a modificação da decisão, foram acatados. Isso significa que, para o período em que o decreto esteve suspenso, não haverá a cobrança adicional do IOF.
Representantes do setor financeiro, que preferiram não se identificar de imediato, comemoraram a decisão, ressaltando que ela evita um cenário de “caos jurídico” e preserva a previsibilidade nas operações. A suspensão da retroatividade permite que empresas e consumidores mantenham seus planejamentos financeiros sem a preocupação de cobranças inesperadas sobre transações passadas.
