Confira artigo de Vinicius Resende, Diretor de Clientes da BB Previdência
A previdência complementar fechada, também conhecida como fundos de pensão, é uma importante ferramenta para planejamento financeiro de longo prazo. Além de possibilitar a formação de uma reserva para aposentadoria, ela oferece benefícios fiscais que podem ser aproveitados por seus participantes, especialmente neste momento do ano, hora em que mais de 42 milhões de brasileiros declaram o Imposto de Renda (IR).
Contudo, compreender as regras de tributação, escolher o regime adequado e declarar corretamente as informações no IR são passos fundamentais para aproveitar ao máximo esses benefícios. Mas, antes de entrarmos na seara fiscal, cabe destacar as características da previdência complementar fechada, que difere dos planos previdenciários – PGBL e VGBL – ofertados pelas instituições financeiras, ou previdência complementar aberta, como é chamada no mercado.
A previdência fechada se caracteriza pela oferta de planos a grupos específicos, como funcionários de uma empresa ou membros de uma associação, denominados patrocinadoras e instituidores, que fazem contribuições regulares ao plano. Recursos que são investidos para gerar retorno ao longo do tempo.
Um dos grandes atrativos para quem faz aportes na previdência complementar, seja ela aberta ou fechada, pode ser observado no preenchimento anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal permite deduzir essas contribuições até o limite de 12% da renda bruta tributável anual.
Para exemplificar, se um participante tem uma renda tributável de R$ 100.000 por ano, pode deduzir até R$ 12.000 dos aportes realizados no plano. Essa dedução incide diretamente na base de cálculo do imposto de renda, que cai para R$ 88.000 no exemplo, diminuindo o valor de IR a ser pago ou aumentando a restituição.
Por isso, é importante, antes de definir o valor das contribuições anuais, calcular sua renda bruta tributável e verificar qual seria o montante máximo de contribuição dentro do limite de 12% para evitar desperdício de oportunidades fiscais. Realizar contribuições extras mensais ao longo do ano facilita o controle financeiro e garante que o limite máximo seja aproveitado sem sobrecarga no orçamento.
É importante ressaltar que essa dedução não se aplica ao regime simplificado de declaração do IR, que oferece um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável. Ou seja, para usufruir do benefício é preciso declarar o IR pelo modelo completo.
Além das deduções permitidas durante a fase de acumulação, há mais estratégias que podem ser adotadas para reduzir o impacto tributário na fase de resgate ou recebimento dos benefícios. Trata-se da escolha dos regimes de tributação aplicáveis à previdência complementar, que são a tabela regressiva e a tabela progressiva. A escolha entre essas opções impacta diretamente o valor dos impostos a serem pagos.
A tabela progressiva segue o mesmo modelo do IRPF. Nesse regime, os valores recebidos como benefício ou resgate são sujeitos às alíquotas progressivas do IR. Quanto maior o valor recebido, maior será a alíquota aplicada, que pode variar de 0% (isento) até 27,5%. Ele é mais indicado para quem planeja receber valores menores ao longo da aposentadoria ou que tenha outras fontes de renda que já se enquadram em faixas mais altas de tributação.
Já a tabela regressiva, por outro lado, é baseada no tempo em que o dinheiro permanece investido no plano. Quanto maior o período de acumulação, menor será a alíquota aplicada no momento do resgate ou recebimento dos benefícios. As alíquotas variam de 35%, para prazos inferiores a dois anos, até 10%, para prazos superiores a dez anos.
Em resumo, o regime progressivo é mais vantajoso para quem tem um horizonte de longo prazo e pretende acumular recursos por muitos anos antes de realizar resgates ou começar a receber os benefícios. A tabela regressiva incentiva o planejamento financeiro de longo prazo, reduzindo significativamente o impacto tributário.
Outra dica valiosa para aproveitar ao máximo os benefícios fiscais previstos para participantes de planos previdenciários: evite resgatar grandes volumes em um único ano, especialmente se estiver sob a tabela progressiva. Isso pode elevar sua base tributável e aumentar significativamente os impostos pagos.
Importante lembrar ainda que os planos previdenciários têm como objetivos principais a realização de sonhos de longo prazo ou complementar a renda na fase da aposentadoria, para garantir menor dependência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que limita os pagamentos aos aposentados a um teto – de R$ 8.157,41, em 2025. O segredo está em começar cedo, contribuir regularmente e evitar resgates antecipados.
A previdência complementar fechada é uma ferramenta poderosa tanto para planejamento financeiro quanto para otimização fiscal. Entender como funciona a tributação e adotar estratégias adequadas pode gerar economia significativa ao longo dos anos e garantir maior tranquilidade na aposentadoria.
Aproveitar as deduções permitidas até o limite de 12% da renda tributável e escolher entre as tabelas progressiva e regressiva com base em seus objetivos financeiros são passos fundamentais para maximizar os benefícios desse tipo de plano. Com um planejamento cuidadoso e uma visão de longo prazo, o cidadão estará mais preparado para enfrentar os desafios financeiros futuros enquanto minimiza os impactos fiscais.
