A judicialização da saúde atingiu um nível crítico. Atualmente, tramitam na Justiça 869.271 processos, sendo 518.811 referentes à saúde pública e 365.286 ações judiciais envolvendo operadoras de planos de saúde, de acordo com o Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (dados apurados em janeiro). Para a advogada, mediadora e diretora da Mediar Group, Mírian Queiroz, esse número revela a crise estrutural do setor e o esgotamento da máquina judiciária, que vem tentando dar vazão, ano após ano, a um volume crescente e altamente sensível de demandas. “A mediação extrajudicial online é, hoje, a alternativa mais eficaz para enfrentar a judicialização crescente na saúde suplementar. Diferente do processo judicial, onde muitas vezes decisões são tomadas sem domínio técnico-científico do tema, a mediação permite um diálogo direto entre as partes. Isso favorece o entendimento dos aspectos clínicos e contratuais, além de ser uma solução mais célere. As operadoras que integram a mediação ao seu fluxo de atendimento se posicionam de forma mais estratégica, porque estão escolhendo resolver, e não apenas responder a um litígio”, revela a diretora.
A gravidade da situação foi reconhecida pelo próprio presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, que fez um alerta sobre a sobrecarga do Judiciário e os impasses que a judicialização em massa tem imposto ao sistema. “Esse é um dos temas mais difíceis e complexos com os quais o Poder Judiciário tem se deparado, pelo volume, pelas escolhas trágicas envolvidas. Ninguém deseja que a saúde seja administrada pelo Poder Judiciário, mas ao mesmo tempo é papel dele atender a direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde quando não esteja sendo devidamente assistido”, declarou o ministro.
A fala do presidente do CNJ revela uma realidade que já não pode mais ser ignorada: o Judiciário está sendo acionado, diariamente, para decidir sobre procedimentos, terapias e coberturas médicas, remédios de alto custo, decisões que, idealmente, deveriam nascer da relação entre médico, paciente e operadora, e não de uma sentença judicial. A consequência desse movimento tem sido a sobrecarga de juízes e tribunais, além da desorganização progressiva do sistema de saúde como um todo, que precisa lidar com os efeitos colaterais de decisões judiciais que, muitas vezes, escapam da lógica técnico-científica da medicina baseada em evidências. “Acompanhei o caso em que a família de um paciente judicializou o acesso a um medicamento de alto custo. Conseguiram na Justiça o fornecimento, mas do ponto de vista científico, não teria efeito para aquele paciente, porque a indicação era restrita a uma faixa etária já ultrapassada. Esse é um exemplo de como a decisão judicial, por mais bem-intencionada, pode se afastar daquilo que a medicina recomenda. O juiz julga com base na lei e na urgência apresentada — mas não é papel dele interpretar critérios técnicos que demandam conhecimento especializado. Na mediação, conseguimos tratar essas questões com responsabilidade, apresentar alternativas seguras, e construir uma solução com escuta e compreensão”, explica Mírian.
Nesse contexto, cresce a necessidade de se utilizar outros métodos de resoluções de conflitos para lidar com os desafios do segmento. A mediação online, já utilizada por outros setores, tem apresentado resultados expressivos, como economia, segurança jurídica, melhoria na experiência do usuário e outros benefícios para operadoras e beneficiários. Por meio de plataformas digitais e conduzida por mediadores capacitados, a mediação oferece um caminho mais humanizado, célere e efetivo — especialmente em casos que envolvem urgência e questões técnicas complexas. “Ao estimular a resolução de conflitos fora dos tribunais, a mediação extrajudicial online alivia a pressão sobre o Judiciário, contribui para a pacificação social e para a reconstrução da confiança entre operadora e beneficiários. A escalada das ações judiciais na saúde suplementar é um reflexo da ausência de mecanismos eficazes de resolução prévia de conflitos. A mediação é, portanto, mais do que uma alternativa, é uma necessidade”, finaliza a diretora da Mediar Group.
