Maior sucessão patrimonial da história expõe famílias a riscos jurídicos

Foto por: Vitaly Gariev/ Unsplash Images
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Brasil deve transferir US$ 9 trilhões em heranças nas próximas décadas, mas falta de planejamento eleva conflitos e perdas empresariais

O Brasil posiciona-se como o segundo país global em volume de heranças, com previsão de cerca de US$ 9 trilhões em transferências patrimoniais nas próximas décadas, atrás apenas dos Estados Unidos e à frente da China, de acordo com o Relatório Global de Riqueza 2025 divulgado pelo banco suíço IBS. Essa “grande onda de sucessões”, impulsionada pelo envelhecimento da geração que construiu patrimônio nas últimas quatro décadas, encontra um sistema tributário em transformação e um arcabouço civil em revisão, o que potencializa a insegurança jurídica para famílias e empresas. Relatórios internacionais estimam que, globalmente, mais de US$ 80 trilhões trocarão de mãos até meados do século, com o Brasil na linha de frente da chamada “era da grande sucessão”.​​

A falta de planejamento, porém, é a regra e não a exceção. Pesquisas mostram que a maioria das famílias brasileiras com patrimônio relevante ainda não possui testamento, protocolos familiares ou estrutura de holding para organizar a sucessão, mesmo diante de sinais claros de aumento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e da maior fiscalização sobre estruturas internacionais. Em paralelo, o contencioso de família e sucessões já figura entre os mais congestionados do Judiciário, com inventários que se arrastam por anos, consumindo parcela significativa da herança em custas, honorários e tributos.​​

Quando o patrimônio inclui empresas familiares, os riscos se multiplicam. De acordo com o IBGE, essas companhias representam cerca de 90% dos negócios no país e respondem por boa parte do PIB e dos empregos, mas apenas uma minoria possui plano sucessório formalizado ou acordos de sócios que definem regras claras de entrada, saída e remuneração de herdeiros. Estudo do Evermonte Institute aponta que a ausência de sucessão estruturada pode reduzir em até 20% o valor do negócio em operações de venda, atração de investimentos ou abertura de capital, além de colocar em risco a continuidade da gestão em momentos de crise.​​

Outro dado preocupante é a baixa taxa de sobrevivência das empresas familiares ao longo das gerações: segundo a Pesquisa de Empresas Familiares de 2023 da consultoria PwC somente 30% chegam à terceira geração, em grande medida por conflitos entre herdeiros, falta de profissionalização da gestão e divergência sobre a distribuição de dividendos. Em muitos casos, a morte do fundador aciona uma combinação explosiva de disputas emocionais e insegurança jurídica, travando decisões estratégicas, afastando executivos-chave e desorganizando o fluxo de caixa. ​

Gestão de riscos

A MSL Advogados destaca que o planejamento sucessório moderno deixou de ser um tema restrito a grandes fortunas e se tornou ferramenta de gestão de risco para qualquer família empresária. “Sem governança adequada, 70% das grandes heranças geram litígios que destroem o patrimônio e legado construídos. Um Planejamento Patrimonial, Societário e Sucessório estratégico, aliado a um Acordo de Sócios ou Protocolo de Família podem reduzir consideravelmente o potencial de conflito e a incidência global de tributos”, afirma Igor Montalvão, diretor jurídico da MSL Advocacia de Negócios. Segundo ela, a discussão não é apenas fiscal: envolve alinhamento de expectativas entre gerações, preparação de sucessores, segurança aos fundadores e definição de regras claras e do processo decisório.

O escritório tem observado aumento expressivo da demanda por reorganizações societárias preventivas, sobretudo entre grupos que se preparam para eventos de liquidez, como venda estratégica da empresa, listagem em bolsa ou na entrada de fundos. Nesses casos, estruturas sucessórias bem desenhadas funcionam como sinal de maturidade e reduzem o desconforto de risco aplicado por investidores ao avaliar o negócio. “Planejar antes é sempre mais barato do que litigar depois; o investimento de montar uma estrutura adequada costuma ser apenas uma fração do que se perderia em um inventário contencioso ou em uma briga societária”, complementa Montalvão.​​

Para famílias e empresas, a mensagem é clara: a maior transição patrimonial da história do país já começou e tende a se intensificar nos próximos anos. Quem se antecipa, combina estratégia jurídica, governança e educação financeira dos herdeiros, transforma um momento de vulnerabilidade em oportunidade de perpetuar o legado com segurança.​​

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