Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest comenta aprovação de projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de seguros no Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial, marcando uma importante etapa para o setor.
A proposta consolida diversas regras sobre contratos de seguros em uma única legislação e promete trazer mudanças significativas. No entanto, o texto também levanta debates sobre pontos controversos e possíveis impactos no mercado.
Para Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest Advogados, a nova lei traz avanços, mas também desafios. “A nova lei é positiva por prever mais proteção aos segurados e consolidar em única norma diversos dispositivos que tratam do contrato de seguro. Todavia, há muitos pontos controversos e desnecessários, a exemplo das previsões sobre resseguros e arbitragem, que já eram tratados por leis próprias, avançadas e modernas”, avalia.
Um dos aspectos mais sensíveis, segundo a especialista, é o tratamento para grandes riscos, que, na visão dela, ainda carece de ajustes adequados. “Falta um tratamento legal adequado para grandes riscos, talvez um dos temas mais afetados pela nova lei, que traz previsões voltadas para os seguros massificados”, destacou Cicarelli.
Ela também pontua que a nova legislação pode gerar impactos econômicos no curto prazo. “Há um receio legítimo de aumento dos preços do resseguro e, consequentemente, do seguro. Mas o saldo deve ser positivo, e o mercado de seguros, forte e resiliente que é, deve se adaptar e seguir crescendo”, concluiu.
