Confira artigo de Mauro Johashi, sócio líder de Advisory da BDO
De acordo com o Serasa Experian, somente em fevereiro 103 empresas entraram com pedidos de Recuperação Judicial no Brasil. O dado é preocupante, uma vez que isso representa um crescimento de 83% em relação ao mesmo mês do ano passado. Para se ter uma ideia do que significam os dados de fevereiro, em todo ano de 2020, um total de 833 empresas pediram recuperação judicial, e em 2021, o número foi de 891. Esta alta de fevereiro, aponta para um período de dificuldades na economia.
E o que vem causando isso? Durante o processo da pandemia, as empresas viveram um ambiente atípico em várias situações, inclusive financeiras. Por conta das dificuldades econômicas do período, houve uma certa tolerância para que os negócios conseguissem sobreviver.
Agora, com o retorno das atividades econômicas, as empresas precisam retomar os seus negócios e equacionar todas as dificuldades geradas por esse período anterior. Para aquelas que ficaram muito comprometidas, a recuperação judicial pode ser um instrumento da manutenção do negócio e dos postos de trabalho, proporcionando, assim, um fôlego e tempo para o processo de reestruturação.
E como ela funciona? Trata-se de um mecanismo previsto na legislação brasileira que tem como objetivo possibilitar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras. Desta forma, permite que elas possam superar a crise e retomar suas atividades. Trata-se de uma alternativa para empresas que enfrentam problemas de liquidez, endividamento e insolvência. Pode ser um recomeço!
Em boa parte dos casos, é a chance que empresas em dificuldade têm para se reorganizarem e solucionarem seus problemas financeiros. Tal processo permite que a empresa mantenha suas atividades enquanto busca uma solução para suas dívidas. Pode, de verdade, significar um alívio para empresários que não querem fechar suas portas ou perderem seus negócios e, consequentemente, eliminarem empregos. O processo é supervisionado por um juiz e busca garantir o equilíbrio entre os interesses da empresa e dos credores.
A recuperação judicial também é importante para a economia pois pode evitar demissões de trabalhadores e o fechamento de negócios. Quando uma empresa fecha suas portas, além dos prejuízos para os empresários e credores, os funcionários também são afetados. Com uma recuperação judicial bem-sucedida, é possível manter os empregos e preservar, o que é fundamental para o desenvolvimento da economia.
O processo, porém, pode ser difícil. Embora tenhamos apontado todas estas vantagens, é importante destacar que a recuperação judicial não é simples. É preciso um planejamento cuidadoso e uma gestão eficiente da empresa durante todo o processo, o que pode demandar tempo e recursos significativos.
Um ponto importante é que, apesar dos benefícios da recuperação judicial, nem todas as empresas em dificuldades financeiras conseguem se recuperar. Ter um plano realista e viável para a sua reestruturação é fundamental.
Por estes motivos, cabe destacar que a recuperação judicial não deve ser vista como uma solução mágica para todos os problemas financeiros das empresas. Ela é uma alternativa para empresas que estão enfrentando dificuldades temporárias e que possuem potencial de recuperação, desde que sejam tomadas medidas responsáveis.
A Lei 11.101/2005, que regulamenta a Recuperação Judicial no Brasil, estabelece as regras e procedimentos do processo com o objetivo primeiro de permitir a manutenção da atividade empresarial. Porém, a não conformidade com as regras, a não concordância dos credores com o plano ou o não atingimento das metas, pode decretar a falência, que é a situação em que a empresa não consegue se recuperar e é declarada judicialmente insolvente.
Uma importante atualização aconteceu com a Lei 14.112/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2021. Dentre as atualizações a lei fortaleceu a possibilidade de uma recuperação extrajudicial. Ela permite que a empresa negocie diretamente com seus credores e estabeleça acordos para renegociar dívidas e reduzir os juros e encargos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Isso pode resultar em uma solução mais rápida e econômica. Além disso, pode ser uma opção mais flexível e personalizada, uma vez que é possível adaptar as condições de pagamento às suas necessidades e capacidades financeiras.
Outra medida estabelecida com a mudança na lei e que pode contribuir muito para o aumento na taxa de sucesso das Recuperações Judiciais é a facilitação da obtenção de financiamento durante o processo, medida semelhante ao chamado Chapter 11, que regulamenta o equivalente a Recuperação Judicial nos Estados Unidos. A atualização também trouxe a possibilidade de realização de assembleias gerais de credores de forma virtual ou a distância e ampliou o prazo para a apresentação do plano para 180 dias.
Importante dizer que a lei brasileira traz algumas particularidades que visam contribuir para que as empresas consigam sair deste tipo de situação. Uma delas a flexibilidade no plano de recuperação, possibilitando que a empresa proponha soluções mais adequadas para sua situação específica. Também está prevista a participação dos credores, permitindo que possam propor planos alternativos e participar das decisões importantes
As adversidades fazem parte do empreendedorismo e muitas vezes o empresário se sente sozinho. A escolha de um parceiro que entende essas dificuldades e tem condições de orientar quais são as melhores alternativas para melhorar a situação econômica/financeira é essencial. É um processo doloroso e difícil e quanto antes for tomada a decisão, maior a chance de sucesso. Tomar a atitude no momento certo pode mudar tudo!
