O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) atualizou, por meio da Portaria n° 3.646, norma que estabelece conceitos relevantes para a gestão de riscos de desastres. Com o aperfeiçoamento, fica mais clara a classificação dos desastres, segundo a sua intensidade.
“Nós buscamos potencializar a atuação governamental na gestão de desastres e nas ações de resposta, sempre com foco em atender com maior agilidade à população. A alteração possibilita maior eficiência e celeridade no rito do reconhecimento federal”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.
A portaria também dá mais clareza sobre a relação de documentos necessários para a solicitação de reconhecimento federal, além de esclarecer como a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MDR analisa as solicitações.
O reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública estabelece as condições para que os entes federados solicitem o apoio complementar federal previsto na Lei n. 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que se dá por meio das transferências obrigatórias de recursos para emprego em ações de apoio à população afetada por desastres, bem como de recuperação de áreas atingidas por desastres.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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