Com a intenção de facilitar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Ministério da Economia estuda a implantação de uma reforma regulatória no Brasil. Para tal, o órgão abriu edital a fim de receber contribuições das sociedades civil e empresarial que almejam a reestruturação do sistema regulatório brasileiro.
O objetivo da ação é apresentar sugestões e colher contribuições para consolidar proposta que atenda às indicações do documento Regulatory Reform in Brazil – Reforma Regulatória no Brasil, em tradução livre –, publicado em junho deste ano pela OCDE. De acordo com a subsecretária de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, Natasha Miranda, essa avaliação foi contratada pelo governo brasileiro junto à organização internacional, para melhorar nossas práticas regulatórias.
“Boas práticas regulatórias é aquilo que a gente precisa fazer quando vai editar uma nova regulação. Então, o que a gente busca é fazer com que os órgãos do Brasil, os órgãos reguladores do Brasil, implementem todas essas ferramentas. Isso, ao final e ao cabo, vai trazer mais transparência para o ambiente regulatório brasileiro, que ao final melhora a competitividade e também a segurança jurídica para a atração de investimentos", explicou a gestora com exclusividade ao Brasil 61.
Essa intenção brasileira foi percebida pela OCDE. Em evento realizado em setembro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), o chefe da divisão de Política Regulatória da OCDE, Daniel Trnka, comentou sobre o tema. “Sabemos que o Brasil já deu passos muito importantes para fortalecer a qualidade do seu quadro de regulações governamentais, e essa avaliação foca exatamente nisso, e reconhece isso”, exalta o economista.
Segundo o membro da OCDE, novas políticas regulatórias “são realmente importantes para o governo alcançar os objetivos de suas políticas públicas, sejam eles de proteção do meio ambiente, de proteção dos trabalhadores, dos consumidores, bem como da melhora da competitividade brasileira”.
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Nessa linha, Natasha Miranda garante que a medida pode ajudar na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras. “A partir do momento que a gente tá alinhado a essas políticas, está mais alinhado com países desenvolvidos e as nossas mercadorias conseguem acessar de forma mais fácil os padrões desses países. E a gente também, quando vai receber investimento estrangeiro, consegue passar mais confiabilidade e segurança jurídica aos investidores", avalia a subsecretária.
Brasil na OCDE
Uma das metas do governo do presidente Jair Bolsonaro é a entrada do Brasil na OCDE. O pedido foi feito ainda em 2017, pela gestão do então presidente Michel Temer. A organização iniciou a análise em janeiro deste ano, mas o processo ainda não foi finalizado.
Essa iniciativa do Ministério da Economia, segundo a subsecretária de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, diminui a distância que o Brasil tem de percorrer para alcançar esse objetivo. “É mais um passo em alinhamento ao processo de acessão. Isso, lógico, deixa o Brasil um pouquinho mais perto mas não é o suficiente”, destaca Natasha Miranda.
Para a gestora, reformar as normas regulatórias torna a entrada do Brasil na OCDE menos complicada, mas muitas outras áreas da administração pública terão que passar pelo crivo da organização até que a entrada do país ao grupo seja autorizada.
Os sinais, por parte da OCDE, são positivos. “Estamos muito animados em ver como a agenda de reforma regulatória cresceu no Brasil, e esse evento realmente reflete o compromisso do país em melhor sua política regulatória e de governança”, reconheceu Daniel Trnka em setembro.
Contribuições
Para poder contribuir com a reforma regulatória, os interessados e interessadas devem apresentar contribuições por meio do Portal Participa + Brasil, até o dia 4 de novembro de 2022.
As recomendações da OCDE foram agrupadas em quatro eixos: política e instituições; avaliação ex ante do regulamento e engajamento das partes interessadas na formulação de regulações; revisão do estoque regulatório; e coerência regulatória e política regulatória em nível subnacional.
Mais informações quanto à tomada de subsídios, esclarecimentos adicionais e acesso ao edital podem ser acessadas na página do chamamento, aqui.
