Expectativa é que os R$ 67 milhões referentes a 10 mil apólices sejam pagos a partir do primeiro trimestre de 2025, com a aprovação da LOA
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, anunciou na última quinta-feira (9), em reunião com a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que honrará com o pagamento da subvenção de todas as apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas em 2024.
A medida atendeu uma solicitação feita pelas seguradoras representadas pela FenSeg, que haviam sido pegas de surpresa no dia 1º de janeiro de 2025, ao serem notificadas de que o governo federal não repassaria R$ 67 milhões referentes à subvenção ao prêmio do Seguro Rural, inviabilizando, desse modo, o pagamento de 10 mil apólices já contratadas. O anúncio tinha como justificativa a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na avaliação do presidente da Comissão da FenSeg, Glaucio Toyama, o Ministério foi bastante sensível ao reverter o corte, evitando, assim, o prejuízo aos produtores rurais envolvidos, pois a maioria destas operações são da safra de soja. Além disso, sublinha Toyama, a reversão será essencial para não impactar as margens dos produtores em um ano de forte aperto de resultados. “Nossa maior preocupação era não prejudicar a operação de 2024. Agora, superado esse momento, nosso objetivo é retomar as negociações com o Governo Federal para que tenhamos mais recursos e previsibilidade na questão orçamentária deste ano”, afirmou.
PSR em 2024
O valor do PSR no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 começou com R$ 1.060 bilhão, mas sofreu um corte inicial, passando para uma dotação de R$ 964,6 milhões. Com a resolução publicada no dia 31 de dezembro de 2024 (remoção de R$ 67 milhões), somada ao contingenciamento anterior, o total foi reduzido para R$ 820,2 milhões. Este valor não contabiliza o recurso extraordinário destinado ao Estado do Rio Grande do Sul (referente à Medida Provisória Extraordinária para o Estado) de R$ 210,8 milhões, dos quais foram liquidados R$ 184,2 milhões.
Após o anúncio do governo, a FenSeg convocou uma reunião de emergência no primeiro dia útil do ano (2 de janeiro) para discutir o tema e tentar uma nova solução com o MAPA. Em uma semana, o secretário Guilherme Campos convocou a Comissão de Seguro Rural da FenSeg, com o objetivo de anunciar a reversão do corte da subvenção de todas as apólices recepcionadas em 2024.
A solução apresentada foi de reprocessamento destas apólices para que sejam liquidadas a partir da aprovação da LOA de 2025. Na prática, esse compromisso de 2024 passará para o exercício de 2025, subtraindo 67 milhões do orçamento proposto para 2025. O secretário assegurou que a solução não dependerá de outras pastas, como o Ministério da Fazenda.
“Essa garantia é um alento para o produtor rural e assegura a credibilidade do PSR, que é um instrumento fundamental para a sustentabilidade da base da produção agrícola nacional”, diz.
Dados do seguro rural
A performance do Seguro Rural é diretamente impactada pelo PSR. De janeiro a outubro de 2024, segundo um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o produto apresentou queda em indenizações e na arrecadação, pagando aproximadamente R$ 3,7 bilhões, recuo de 2,5%, e arrecadando cerca de R$ 12,3 bilhões, 0,2% abaixo do faturado no mesmo período de 2023. Neste novo cenário do programa, a entidade estima que o Seguro Rural cresça apenas 0,5% até o final de 2024.
Comparando os valores ordinários, sem o adicional para o Rio Grande do Sul, houve uma redução de 12%, passando de R$ 933,1 milhões para R$ 820,2 milhões — o menor nível do PSR desde 2019, quando o total foi de R$ 440,3 milhões. Nos anos subsequentes, os valores aplicados foram R$ 881 milhões em 2020, R$ 1,181 bilhão em 2021 e R$ 1,109 bilhão em 2022.
