Segue aberto até o dia 22 de agosto o prazo para o envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Tributário. As proposições devem ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do CJF, em Brasília.
A expectativa do coordenador científico do evento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, é de que os debates a serem travados no encontro, decorrentes das proposições de enunciados e da adesão da comunidade jurídica, sejam amplos e produtivos. O ministro destaca o anseio dos juristas por uma jornada exclusivamente sobre direito tributário.
"Há muito tempo se observa uma macrolitigância na seara tributária, seja no âmbito administrativo, seja no judicial. Assim, por ser um dos ramos em que os juízes são mais provocados a decidir, era chegado o momento de o Conselho da Justiça Federal realizar a sua I Jornada de Direito Tributário", afirmou
Gurgel de Faria ressalta que os temas que serão trabalhados no evento analisam o direito tributário tanto no aspecto constitucional quanto no infraconstitucional, passeando pelo Sistema Tributário Nacional e alcançando as normas gerais, disciplinadas no Código Tributário Nacional.
"Dessa forma, as questões a serem debatidas são de interesse não apenas da Justiça Federal, mas também da Justiça Estadual e demais atores do sistema judicial, alcançando a área acadêmica, de modo que a I Jornada terá grande importância para toda a comunidade jurídica", completou o ministro.
Sobre o evento
A I Jornada de Direito Tributário é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com o apoio do STJ e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral do evento estará a cargo do diretor do CEJ para o biênio 2022-2024. Já a coordenação científica será partilhada entre os ministros Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.
A jornada contará com cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. São elas:
- Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar;
- Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária;
- Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional;
- Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança;
- Comissão V — Reforma Tributária.
Mais informações podem ser consultadas na página do evento.
Com informações do CJF.
