Foram registrados 612,9 mil acidentes e 2.538 óbitos para pessoas com carteira assinada
De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões de reais. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.
Na série histórica do Observatório, acumulam-se ainda 2,5 milhões de registros no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, que coleta informações sobre casos de notificação compulsória que afetam a população ocupada em trabalhos formais e informais.
“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em seu sétimo ano, traz importante contribuição para a base de conhecimento a respeito da acidentalidade e do adoecimento laborais no Brasil, nas Unidades Federativas e em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Comunicações ao INSS crescem 7% e dados do SUS batem recordes em 2022
Apenas em 2022, foram comunicados ao INSS 612,9 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021.
No âmbito do Sinan/SUS, o número de notificações relacionadas ao trabalho já bate recorde em 2022, com 392 mil registros. O quantitativo é dobro das 194 mil ocorrências comunicadas em 2018, há 5 anos (*).
O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação nos casos em que benefícios previdenciários acidentários são concedidos sem previa comunicação (CAT). Em 2022, não houve essa comunicação prévia em cerca de 19% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.
Segundo a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Márcia Kamei, “a divulgação desses dados pelo sétimo ano consecutivo é sempre aguardada por todos os que se dedicam à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A informação tem como um dos seus efeitos o empoderamento da sociedade para ações de prevenção. A iniciativa SmartLab vem colaborando na democratização da informação, trazendo subsídios para a atuação de diversos grupos que de outra maneira não teriam acesso a esses dados. A facilidade oferecida pela plataforma de analisar as informações de cada estado, município ou de todo o Brasil amplia as possibilidades de ação e intervenção nos territórios, fomentando o espírito preventivo”.
Incidência regional e profissões “mais perigosas”
A incidência de acidentes de trabalho no emprego formal em 2022 chegou a 171 casos a cada 10 mil empregos (pessoas expostas ao risco, em média), o que acompanha os mesmos patamares de 2021, se considerados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD-C do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para empregados com carteira de trabalho assinada.
Algumas unidades federativas apresentam incidência significativamente superior à média, como Santa Catarina (245 comunicações a cada 10 mil empregos), Rio Grande do Sul (214) e Mato Grosso do Sul (188).
Além disso, certas profissões se destacam como mais perigosas do ponto de vista da incidência de comunicações. Trabalhadores e trabalhadoras na pecuária superam os 1.000 registros para cada 10 mil empregos, seguidos de trabalhadores rurais em geral (500), trabalhadores dos correios (500), trabalhadores de fundição de metais (491), técnicos de enfermagem (411) e motociclistas e ciclistas de entregas rápidas (362).
“Prejuízos humanos, familiares e econômicos”
No total, foram concedidos 149 mil benefícios previdenciários decorrentes de doenças ou acidentes de trabalho no emprego formal em 2022. Repetindo o padrão de anos anteriores, os afastamentos acidentários mais frequentes envolvem lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (91 mil notificações). Quanto aos transtornos mentais e comportamentais, o número de afastamentos foi de 9 mil, um aumento de 2% em relação ao ano anterior.
O Observatório mostra, também, que desde 2012, de forma acumulada, quase meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos. Calculado a partir da soma de todo o tempo individual em que os afastados não puderam trabalhar, o número é uma das formas de medir, por aproximação, os prejuízos de produtividade para a economia em geral, sem contar os danos pessoais ao público acidentado e às suas respectivas famílias.
“Além do triste passivo humano e dos dramas familiares associados, esses acidentes e doenças produzem de um lado enormes despesas para o sistema de saúde e para a Previdência Social, e de outro lado gigantesco impacto negativo, financeiro e de produtividade, para o setor privado e para a economia em geral. Meio bilhão de dias de trabalho foram perdidos com as ocorrências no setor formal desde 2012 e, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, a perda média para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, a cada ano, é de 4%. No caso específico do Brasil, essa porcentagem equivale a aproximadamente R$ 400 bilhões anualmente, se levarmos em consideração o PIB do país em 2022, que foi de R$ 9,9 trilhões. Em números acumulados, o prejuízo econômico pode chegar a R$ 4 trilhões de reais, metade do PIB anual do Brasil em números de hoje”. Isso é observado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, que é o coordenador da Iniciativa SmartLab, pelo MPT.
(*) Os dados do Sinan ainda estão em apuração para o ano de 2022 e para notificações tardias de alguns anos anteriores. Esses dados são atualizados periodicamente com base em informações encaminhadas pelas unidades descentralizadas do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, os dados aqui apresentados podem ser entendidos como parciais e sujeitos a atualizações à medida que essa centralização ocorra.
