A ansiedade e a incerteza tomaram conta de muitos empreendedores e trabalhadores informais por causa do alarde gerado por informações sobre uma suposta tributação do Pix em 2025. Essas desinformações têm gerado dúvidas e preocupações desnecessárias, especialmente entre aqueles que utilizam o sistema para movimentar recursos em suas atividades diárias.
No entanto, é importante destacar que pouco mudou na prática. A Receita Federal já esclareceu que não haverá cobrança de tributos sobre as transações realizadas via Pix. As alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB 2.219/24 visam apenas ampliar e modernizar o monitoramento financeiro, sem criar obrigações acessórias ou aumentar tributos “Temos como compromisso sempre exigir análise de impacto regulatório das normas criadas pelo Poder Público, porém neste caso não detectamos qualquer aumento do Custo Brasil”, enfatiza Antonio Carlos, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Desde 2015, bancos e instituições financeiras já reportam movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Agora, esses limites foram ajustados para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente, e o rol de instituições obrigadas à entrega da e-Financeira foi ampliado para incluir operadoras de pagamento e plataformas digitais, como o Pix.
Essas atualizações fazem parte do aprimoramento contínuo da inteligência fiscal brasileira, reconhecida mundialmente por sua alta sofisticação e capacidade de cruzamento de dados.
Antonio Carlos Santos, reforça a importância de buscar informações em fontes confiáveis. “As transações via Pix continuam gratuitas e seguras. As novas regras não afetam o dia a dia de quem utiliza o sistema para pagamentos e transferências. É essencial evitar desinformação e compreender que as mudanças são parte de um esforço contínuo para fortalecer o sistema financeiro e combater fraudes”, afirma o líder setorial, destacando que o contador, como parceiro de todas as horas do empresário, especialmente o pequeno, deve orientar o seu cliente nesse momento.
A Receita Federal também esclareceu que as novas regras não impactam o profissional que utiliza o Pix para comprar materiais e insumos, pois, desde 2003, o órgão já monitora a diferença entre custos e faturamento, garantindo que o foco esteja em conformidade tributária, e não em penalizações.
Embora o alarde tenha causado preocupação, a realidade é que o impacto das mudanças é mínimo para os usuários do Pix. O sistema permanece gratuito e seguro, enquanto as atualizações reforçam o combate à sonegação. “A evolução da inteligência fiscal é inevitável, e quem não mantém suas operações em conformidade com a legislação acabará enfrentando problemas mais cedo ou mais tarde”, destaca Antonio Carlos Santos. Ele ressalta que o foco deve estar na regularidade e no cumprimento das obrigações, e reforça que o Sescon-SP continua trabalhando para garantir que toda essa sofisticação tecnológica também seja utilizada em benefício do cidadão e das empresas, contribuindo para um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para todos.
