O seminário internacional sobre regulação do transporte público coletivo, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi encerrado na manhã desta quarta-feira (23) com a apresentação de experiências da Alemanha e da França. O evento é parte da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).
O Ministério do Desenvolvimento Regional tem trabalhado, junto a entidades representativas do setor no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, em uma proposta de marco legal para o transporte público coletivo no País. A ideia é construir uma legislação que fortaleça o transporte público coletivo por meio da atração de investimentos e com melhorias no serviço prestado à população.
Segundo a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, as informações compartilhadas durante o evento serão importantes para a construção da proposta capitaneada pelo Ministério. Na terça-feira (20), representantes do Chile e da Colômbia também participaram do seminário.
“Estamos construindo uma proposta de marco regulatório para o transporte público coletivo e este seminário é fundamental para conhecermos experiências de outros países que estão mais avançados nesta questão. Isso vai fortalecer a nossa proposta. Certamente, o marco vai ser uma grande virada de chave para o setor de transporte público coletivo no Brasil”, afirmou.
O planejador de transportes e pesquisador do Instituto pluto M., Florian Krummheuer, falou sobre as ações adotadas na Alemanha para a integração dos sistemas de transportes sobre trilhos no país, que englobam os níveis municipal, estadual e federal. Para ele, o poder público e a iniciativa privada devem atuar conjuntamente para prover um serviço de qualidade e efetivo ao cidadão.
“Os serviços públicos de transporte são necessários e precisam ser, de alguma forma, separados por seu tipo. Porque a integração permite que o usuário possa se locomover de diversas maneiras para os diferentes destinos”, disse. “É sobre criar oportunidade de negócios para as empresas que temos e fazer um plano de negócios que resolva todas as questões envolvidas no transporte público. Temos que entender como redesenhar essa rede de apoio. Governo e mercado devem trabalhar juntos para prover um serviço de qualidade aos usuários”, completou.
Já a experiência francesa foi apresentada pelo diretor-geral do Agrupamento de Autoridades Responsáveis pelos Transportes (Gart) da França, Guy Le Bras. Durante a exposição, foi mostrado que o sistema de regulação dos serviços é feito em diferentes níveis – municipal, regional, estadual e metropolitano, além de um regime especial para a região da Île de France, onde está localizada a capital Paris. Ele também destacou que o custeio da mobilidade é apoiado por um imposto pago pelos empregadores com mais de 11 funcionários.
“Empregadores pagam um imposto para auxiliar na mobilidade porque, quanto maior a quantidade de funcionários, maior é a demanda por transportes. Então todos ajudam no financiamento da mobilidade”, disse.
Também participaram do debate o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; a coordenadora-geral de Gestão de Empreendimentos da Pasta, Carolina Baima; o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Nacional do Ministério da Economia, Fabiano Pompermayer; Cecília Martins, assessora técnica do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus), da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão); e o consultor Renato Boareto.
