Grupo de trabalho entre setores público e privado busca melhorar o diálogo e dar celeridade à tramitação de projetos dentro do governo e no Congresso Nacional
Em sua participação no webinar Diálogos Susep, apresentado pela Superintendência de Seguros Privados na última segunda-feira, 21 de novembro, o presidente do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, abordou a IMS – Iniciativa de Mercado de Seguros.
Segundo o superintendente Alexandre Camillo, a IMS traz desenvolvimento ao setor de seguros. “Estamos criando um grupo de trabalho nos moldes da Iniciativa de Mercados de Capitais, conhecida pela sigla IMK, para discutir medidas de incentivo ao mercado de seguros no país. A ideia é melhorar o diálogo com o setor e dar celeridade à tramitação de projetos dentro do governo e no Congresso Nacional”.
Rogério Boueri explicou que a IMS reúne governo e setor privado com o objetivo de encontrar soluções regulatórias que contribuam para o desenvolvimento do setor de seguros, resseguros, previdência aberta e capitalização. “É uma iniciativa inédita no âmbito do Governo, promovendo ampliação do diálogo com o setor de seguros, agilidade na tramitação de projetos regulatórios”, disse o convidado especial do evento.
A primeira etapa, de agosto a dezembro de 2022, busca prospectar temas junto ao setor privado, realizar reuniões para detalhamento das propostas, definir temas e subequipes, estabelecer reuniões periódicas das subequipes, encaminhar as propostas e apresentar aos grupos de governo. “Tivemos 31 propostas encaminhadas e cinco propostas selecionadas – formação de cinco subequipes, com coordenação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) e apoio eventual de outros órgãos”, apontou Boueri.
Na prospecção dos temas, foram realizadas reuniões com 10 entidades do setor privado: ABECOR – Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros, ABINSURTECH – Associação Brasileira das Startups de Seguros, ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, ANRE – Associação Nacional das Resseguradoras Locais, CNseg –Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, ENS – Escola de Negócios e Seguros, FENABER – Federação Nacional das Empresas de Resseguros, FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros, FGV – Fundação Getúlio Vargas e IBRACOR – Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta.
Os temas trabalhados pelas cinco subequipes são:
- Subequipe 01 – Garantias: Utilização de recursos previdenciários e de capitalização como garantia em operações de crédito.
- Subequipe 02 – Seguro Garantia: Intensificação da utilização do seguro garantia em projetos de infraestrutura.
- Subequipe 03 – Corretores e Autorregulação: Aprimoramento da regulamentação infralegal das autorreguladoras para o mercado de corretagem de seguros (Lei 14.430/2022) e do processo de formação de corretores e de sua educação continuada.
- Subequipe 04 – Letra de Riscos de Seguro – LRS: Regulamentação do agente fiduciário na LRS: Resolução Conjunta CNSP e CMN (Conselho Monetário Nacional).
- Subequipe 05 – Mediação: Incentivo ao uso de mecanismos de mediação em conflitos envolvendo segurados e seguradoras
Rogério Boueri encerrou explicando os próximos passos: “Teremos o encerramento das discussões em dezembro de 2022; quando faremos a finalização, por parte de cada subequipe, das propostas normativas por elas elaboradas; e avaliação e discussão de cada proposta no âmbito do Governo”.
Acesse o canal da Susep no YouTube para assistir na íntegra a esta e às demais apresentações da primeira edição do webinar Diálogos Susep: www.youtube.com/suseptv.
