A Nova Lei do Gás leva o Brasil em direção ao que é praticado em países desenvolvidos, afirma o advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativo e regulatório. “Certamente vai ao que é esperado pelo mercado mundial, vai em direção ao que é praticado fora do brasil, muito embora ainda não tenhamos sentido o retorno disso em termos mercadológicos”, destaca.
A nova legislação foi aprovada em maio de 2021 com a finalidade de abrir o mercado do setor no Brasil e deixá-lo mais competitivo, já que o ramo ainda é dominado pela Petrobras. Após quase sete anos de trâmite no Legislativo, a Lei nº 14.134 tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
A tarifa do gás natural no Brasil é uma das mais altas do mundo e representa um obstáculo à competitividade da economia nacional. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2021, o preço para o setor industrial foi, em média, de US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), mais do que o triplo do valor cobrado nos Estados Unidos e o dobro dos países europeus.
Ainda que Pessanha reconheça que o caminho para se sentir de fato os efeitos do novo marco regulatório seja longo, o advogado destaca que a aprovação da lei garante segurança jurídica para a atração de investidores.
“Certamente agrega maior segurança jurídica ao segmento de gás, uma vez que as mudanças necessárias para que tenhamos a flexibilização e aporte maior de recursos de investidores serão feitas justamente por meio de lei, não por atos normativos, regulamentos e decretos”, conclui.
O governo federal estima que a nova lei tenha efeitos diretos na redução da burocracia existente para a construção de gasodutos, que são tubulações utilizadas para transportar gás natural. Consequentemente, espera-se diminuição de custo no transporte, geração de empregos e, principalmente, atração de investimentos.
Governo espera investimentos altos
A expectativa com o novo marco regulatório é atrair capital da ordem de R$ 74 bilhões e gerar cerca de 33 mil novos empregos em 10 anos, segundo levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME).
Para a advogada especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, Taciana Salera Alves, a abertura do mercado de gás no Brasil terá impacto direto no preço final, tanto para o consumidor final quanto para as indústrias.
“A lei veio com o principal propósito de atrair novos investimentos, garantir a abertura do mercado de gás natural no Brasil e, com isso, diante de uma maior oferta do produto, reduzir o preço para consumidores. Hoje, temos, talvez, uma demanda reprimida por esse combustível em virtude do seu alto valor”, avalia Alves.
