Especialista Angélica Carlini analisa impactos e perspectivas da Lei 15.040 para o mercado segurador
O Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) promoveu na tarde do dia 10 de março, uma palestra online com Angélica Carlini, advogada e consultora jurídica especializada em Direito do Seguro, Responsabilidade Civil e Inovação, docente no ensino superior nas áreas de Direito, Ética Empresarial, Direito do Consumidor, Compliance e Didática do Ensino Superior e Marcos Legais de Inovação. Integrante de conselhos de entidades nacionais e internacionais ligadas ao Direito do Seguro, além de acadêmica da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).
Tendo como mediadora da palestra Juliana Queiroz, assessora da presidência do CVG-RJ, Angélica Carlini destacou que a Lei nº 15.040 representa um novo marco jurídico para os contratos de seguro no Brasil, ao reunir e organizar regras que antes estavam dispersas na legislação.
A especialista ressaltou entre outros pontos da nova norma, alguns que considera relevantes para o seguro de Vida como o Artigo 17, que trata do agravamento de risco nos seguros de vida e de integridade física; o Artigo 49, que estabelece prazo para que a seguradora comunique a recusa de uma proposta; e o Artigo 66, que aborda os procedimentos relacionados ao sinistro, incluindo regulação e liquidação. Segundo a advogada, a nova legislação busca trazer mais segurança jurídica, transparência e previsibilidade para as relações entre seguradoras, corretores e segurados.
Ao final da palestra, a presidente do CVG-RJ, Sonia Marra, agradeceu a audiência e a participação da especialista. “Agradecemos à Dra. Angélica Carlini pelos esclarecimentos tão enriquecedores, especialmente neste momento de transição que o mercado vive com o início da vigência da nova Lei do Seguro. Sabemos que os corretores já atuam com grande compromisso e responsabilidade em relação ao segurado e, com a nova legislação, terão ainda mais oportunidades de ampliar sua atuação. Por isso, é fundamental buscar compreender ao máximo a lei e conhecer em profundidade cada um de seus artigos”, afirmou.
