Lei que prevê certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental” entra em vigor em 25 de maio; Empresas têm três meses para se adequarem
A Lei nº 14.831/2024, que cria o Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental”, entra em vigor em 25 de maio de 2025. As empresas terão três meses para se adequarem às novas diretrizes e demonstrar compromisso com a saúde mental de seus colaboradores.
Sancionada pelo governo federal, a nova legislação busca incentivar práticas que reduzam o estresse, previnam o assédio e promovam o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. O selo será concedido às organizações que adotarem medidas concretas para criar espaços mais saudáveis e equilibrados, contribuindo para a produtividade e retenção de talentos.
Nos últimos anos, os casos de burnout, ansiedade crônica e outras condições associadas ao estresse cresceram significativamente, impactando não apenas a saúde dos profissionais, mas também os resultados das empresas. Embora a lei não preveja sanções, ela cria um estímulo importante para que o tema seja tratado de forma estruturada dentro das organizações.
Carol Garrafa, fundadora e mentora da Santé, consultoria especializada em desenvolvimento humano, avalia a iniciativa como um avanço essencial. “Temos observado um interesse crescente das empresas em estabelecer práticas voltadas ao bem-estar dos funcionários. No entanto, com essa certificação, o Brasil dá um passo fundamental para consolidar ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e humanizados, reconhecendo a saúde mental como um fator-chave para o sucesso organizacional”, afirma.
Como funciona a certificação?
Para obter o Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental”, as organizações deverão implementar ações como:
- Programas estruturados de apoio psicológico para os funcionários.
- Políticas que incentivem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
- Capacitação de gestores para identificar e lidar com questões emocionais no ambiente de trabalho.
- Criação de espaços e momentos dedicados ao bem-estar.
A certificação será concedida por uma comissão do governo federal e terá validade de dois anos, sendo necessário um novo processo de avaliação para sua renovação. Caso as diretrizes não sejam cumpridas, o selo poderá ser revogado.
Além de reforçar o compromisso das empresas com a qualidade de vida de seus colaboradores, o selo poderá ser utilizado em materiais institucionais e publicitários, tornando-se um diferencial competitivo no mercado.
“Esse reconhecimento fortalece a reputação da empresa, contribui para a retenção de talentos e impacta diretamente o engajamento e a produtividade dos times. Com um ambiente emocionalmente seguro, as organizações não apenas reduzem afastamentos por questões psicológicas, mas também constroem equipes mais inovadoras e resilientes”, destaca a especialista.
