Nesta terça-feira (09 de abril) foi aprovado o novo Seguro DPVAT. Agora, a proteção para despesas médicas de vítimas em acidentes com veículos será conhecida como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro deverá ser destinado aos estados e municípios com serviço municipal ou metropolitano de transporte coletivo.
A Caixa Econômica Federal tem gerido o DPVAT desde 2021, com o fim da gestão do consórcio que formava a Seguradora Líder. Como os pagamentos do DPVAT foram suspensos por faltas de recursos, os valores do SPVAT podem ser cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos antes da entrada em vigor do SPVAT, informa o site O Antagonista.
O projeto segue para apreciação do Senado e passará a vigorar após a Sanção Presidencial.
