Confira artigo de Izabela Rücker Curi, advogada, sócia fundadora do Rücker Curi – Advocacia e Consultoria Jurídica e da startup Smart Law
O Comitê de Auditoria, órgão independente dentro do Conselho de Administração de uma empresa, atua como um verdadeiro guardião da ética e da transparência. Responsável por avaliar controles internos e monitorar práticas financeiras e contábeis, é capaz de proteger integralmente os interesses dos acionistas e stakeholders.
Desta forma, também contribui com a prevenção de abuso de poder por parte de integrantes da alta administração, garantindo transparência, equidade, integridade e maior confiança no momento da tomada de decisões corporativas.
Com papel fundamental na governança corporativa, o comitê tem como um dos principais objetivos supervisionar a qualidade dos relatórios financeiros gerados dentro da organização. Após avaliar os métodos de contabilidade usados, ele revisa os registros contábeis, sendo capaz de identificar possíveis falhas ou irregularidades no que diz respeito à conformidade com normas e regulamentos que estejam em vigor no momento.
Em relação à avaliação de controles internos, a intenção é mitigar erros, podendo ocorrer a recomendação de ações corretivas e da implementação de melhores práticas que tenham como finalidade a proteção dos ativos. O órgão também faz o acompanhamento da auditoria interna, avaliando o desempenho da mesma e trabalhando para que ela ocorra de forma independente e efetiva, e supervisiona a auditoria externa, sendo a principal ligação entre a empresa e os auditores independentes.
Neste último quesito, engloba-se entre suas responsabilidades recomendar a contratação, remuneração e destituição da auditoria independente ao Conselho de Administração; acompanhar e revisar o escopo dos trabalhos dos auditores externos; e analisar as descobertas e recomendações dos auditores, garantindo que as preocupações surgidas sejam devidamente consideradas e abordadas pelos integrantes do setor administrativo.
Em relação a compliance, tem papel fundamental na avaliação e monitoramento das exposições de riscos operacionais, financeiros e regulatórios. Pode trabalhar em parceria com o comitê de riscos, quando este está estabelecido. Monitora o cumprimento de leis, normas, regulamentos e do código de ética da organização, e também supervisiona canais de denúncias existentes, permitindo que todos possam reportar suspeitas de abusos, fraudes e irregularidades sem temer retaliações.
Um dos pilares do Comitê de Auditoria é a independência. Para garantir visão crítica e assegurar que as informações divulgadas ao mercado sejam fidedignas, é essencial que seus membros sejam autônomos. O órgão funciona como um contraponto independente à gestão, asseverando que todas as deliberações sejam bem informadas e não aconteçam para benefício individual, mas sim com a intenção de favorecer a empresa e seus stakeholders. Ao se comunicar de forma transparente com o Conselho deAadministração, o comitê atua como mecanismo de controle e equilíbrio essencial, permitindo que o negócio desenvolvido seja sustentável ao longo do tempo.
