Confira artigo de Ana Falcão Gierlich, advogada e especialista em Direito Médico e Odontológico
A presença digital se tornou indispensável para os cirurgiões-dentistas que desejam atrair e fidelizar pacientes. As redes sociais, sites e campanhas de marketing são ferramentas essenciais para ampliar a visibilidade e destacar o trabalho do profissional. No entanto, a forma como essas estratégias são conduzidas pode trazer implicações jurídicas graves, principalmente quando a publicidade sugere, ainda que de forma sutil, que determinado tratamento proporcionará um resultado garantido. A odontologia, como qualquer área da saúde, não lida com certezas absolutas e criar essa expectativa pode colocar o profissional em uma situação de grande vulnerabilidade legal.
A questão central é até que ponto uma comunicação publicitária pode impactar a responsabilidade civil do dentista. Em termos jurídicos, a responsabilidade do profissional da odontologia é, em regra, subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa – negligência, imprudência ou imperícia. Essa diretriz está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os profissionais liberais de responderem automaticamente por eventuais danos causados ao paciente.
Porém, quando um dentista promete um determinado resultado – como um sorriso perfeito ou um alinhamento impecável – ele pode transformar sua obrigação de meio em uma obrigação de resultado, alterando sua responsabilidade de subjetiva para objetiva. Isso significa que, mesmo que tenha seguido todos os protocolos técnicos corretamente, poderá ser responsabilizado judicialmente caso o paciente alegue que não obteve o que foi prometido.
Esse é um risco pouco compreendido dentro da profissão, mas que pode trazer sérias consequências. O Código de Ética Odontológica proíbe qualquer tipo de publicidade enganosa ou que gere falsas expectativas, justamente para evitar esse tipo de problema. No entanto, expressões como “resultado garantido”, “transformação assegurada” ou postagens de “antes e depois” sem ressalvas sobre a individualidade dos casos são comuns no marketing odontológico. Muitos profissionais não percebem que, ao usar essas abordagens, estão, na prática, assumindo um compromisso jurídico com um desfecho específico – algo que não deveriam fazer.
Além do aspecto legal, há também uma questão ética envolvida. A odontologia, assim como outras áreas da saúde, lida com variáveis biológicas e comportamentais que fogem ao controle do profissional. Fatores como a resposta biológica do paciente, seus hábitos diários e sua adesão ao tratamento influenciam diretamente no resultado final. Nenhum procedimento odontológico pode oferecer 100% de previsibilidade e qualquer promessa nesse sentido pode ser considerada irresponsável. O compromisso do cirurgião-dentista deve ser com a excelência no atendimento e com a adoção das melhores práticas clínicas, e não com a garantia de um resultado fixo.
Para evitar problemas, a transparência na comunicação com o paciente é fundamental. Além de evitar promessas irreais na publicidade, é essencial que o profissional utilize ferramentas jurídicas que reforcem essa transparência. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve ser um aliado na prática odontológica, garantindo que o paciente compreenda não apenas os benefícios do tratamento, mas também suas limitações, riscos e a necessidade de sua cooperação para um bom resultado. Esse tipo de documento, além de demonstrar compromisso ético, é uma proteção jurídica importante contra alegações de expectativas frustradas.
A publicidade odontológica deve ser um meio de informar e educar, e não de criar ilusões. Os profissionais que fazem promessas exageradas não apenas colocam sua credibilidade em risco, mas também se expõem a ações judiciais que poderiam ser evitadas com uma comunicação responsável. Ao invés de focar em resultados garantidos, a melhor estratégia é enfatizar o comprometimento com a qualidade técnica, a personalização dos tratamentos e a busca pelo melhor desfecho possível dentro das particularidades de cada caso.
Mais do que nunca, dentistas precisam compreender que marketing eficaz não é aquele que faz promessas ousadas, mas sim o que constrói confiança e segurança nos pacientes. Resistir à tentação de promessas fáceis e manter um compromisso com a ética e a transparência é o caminho para evitar problemas jurídicos e consolidar uma carreira sólida e respeitada.
