Cuidar da gestão de uma empresa traz muitas responsabilidades. Para dar um pouco de tranquilidade aos gestores, o mercado de seguros oferece o Seguro de D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês). Com esse produto, os executivos e administradores de empresas, que podem ser responsabilizados por seus atos de gestão, sabem que poderão se proteger de eventuais problemas.
O seguro de D&O garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos.
Esse produto cobre a responsabilidade do administrador perante a sociedade, bem como a responsabilidade civil por prática equivocada do administrador perante terceiros. Em alguns tipos de contrato, o produto cobre também a responsabilidade perante o acionista, e funciona, em última análise, como um seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais.
Simplificando. O seguro de D&O é um seguro de responsabilidade civil que protege o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos com poder de gestão na empresa. Dessa forma, em caso de pagamento de indenização, ou se houver necessidade de defesa jurídica, a pessoa que ocupa o cargo não precisará usar seu patrimônio para arcar com esses custos.
Segmento em ascensão
O serviço é voltado para administradores, diretores, gerentes de empresas e membros do conselho (independentemente do tamanho ou das atividades que desenvolvam) como proteção contra ações impetradas por terceiros, tais como órgãos oficiais de regulação, clientes, liquidatários ou administradores.
Desde 2015, o cenário político brasileiro colocou essa modalidade de seguro em evidência por conta das investigações anticorrupção empreendidas. Percebeu-se, então, uma movimentação de administradores de grandes empresas do país que precisavam de suporte jurídico.
Tanto que, na época, o aumento na sinistralidade levou as seguradoras a alterarem o perfil do produto, além de aumentar prêmios e franquias contratadas, de forma a exigir modificações no compliance das empresas que buscavam esse produto.
Para mitigar o risco de sinistro, as seguradoras buscam conhecer como está estruturado o programa de compliance das organizações, como funciona o canal de denúncias, se há política anticorrupção e se há treinamento nessa área para os funcionários.
Sinistros mais comuns de D&O
O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos, o que, consequentemente, gera dúvidas. A falta de clareza sobre o pagamento de tributos no país traz uma série de inseguranças às empresas e seus administradores, pois a legislação apresenta variáveis que despertam dúvidas até entre os especialistas no tema.
Por isso, não é de surpreender que processos tributários estejam entre os sinistros mais comuns no Brasil, já que um erro no pagamento de um imposto, por exemplo, pode levar um gestor a ser processado criminalmente.
É preciso entender o nível de risco tributário que se está correndo e saber mitigá-lo. Ter um seguro de D&O, portanto, pode ajudar a amenizar esses riscos.
Razões para contratar D&O
Como já foi dito, os executivos de uma empresa podem ser responsabilizados pela falta de cuidado na tomada de decisões e seu próprio patrimônio pode ser seriamente afetado.
O seguro de D&O cobre despesas com defesa, acordos e indenizações em razão de prejuízos financeiros causados a terceiros (acionistas, clientes, empregados, fornecedores etc.).
Se o executivo, porventura, enfrentar acusações – justas ou não – contra as quais precise se defender; e mesmo que as acusações sejam infundadas, estas podem ser custosas e estressantes.
Outro cenário em que o D&O se torna relevante é para a proteção da imagem pessoal, já que a reputação é algo muito importante, pois, independentemente do tamanho da empresa, uma notícia negativa pode ser prejudicial à carreira do profissional, risco que pode ser mitigado pela cobertura de reparação de imagem do seguro.
Para aplacar os efeitos adversos na reputação, o seguro de D&O oferece suporte especializado, garantindo os custos da contratação de um profissional de relações públicas para ajudar a proteger sua imagem.
No caso de responsabilidade tributária, por exemplo, os executivos de uma empresa podem ser acusados de responsabilidade fiscal, como ocorre em caso de insolvência da sociedade em que os executivos podem ser considerados solidariamente responsáveis pelos impostos por ela não pagos.
As agências reguladoras têm grande poder e, por isso, intensificam o número, duração e intensidade de investigações. As investigações podem, inclusive, acontecer em diferentes níveis da estrutura organizacional, atingindo subsidiárias ou operações em diferentes jurisdições ao redor do mundo. Os custos de defesa costumam ser bem altos. O investimento na contratação de um seguro de D&O, portanto, pode ser bem mais vantajoso.
Quando acontece dos executivos serem alvo de reclamações movidas por órgãos governamentais, eles correm o risco de ter o patrimônio pessoal bloqueado e até a liberdade interrompida. Ao cobrir custos de defesa, o seguro de D&O protege os executivos contra esse tipo de situação, além de oferecer um adiantamento para pagamento de despesas mensais (escola, alimentação etc.) no caso de bloqueio e indisponibilidade de bens.
Além disso, não é porque o executivo saiu da empresa que não pode mais ser responsabilizado por atos passados. Processos judiciais podem acompanhar os executivos durante a aposentadoria ou a mudança de um emprego a outro.
Há uma diversidade de leis que versam sobre os prazos de prescrição de responsabilidade e não é possível saber com certeza por quanto tempo um executivo precisará estar coberto. Para garantir maior proteção, o seguro de D&O oferece cobertura para executivos passados, presentes e futuros, além de garantir um prazo complementar para aqueles que tenham se aposentado ou se demitido voluntariamente.
Embora conselheiros e diretores estejam mais expostos a uma reclamação, qualquer colaborador pode ser responsabilizado, em processos tributários, por práticas trabalhistas indevidas, cíveis, ambientais etc. Para evitar dúvidas no momento da regulação de um sinistro, a definição de pessoa segurada da apólice, via de regra, abrange qualquer empregado da sociedade.
Uma das formas que os órgãos reguladores têm para punir administradores e a própria empresa é a aplicação de multas. Um bom exemplo é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.
Nesse cenário, administradores podem ser diretamente acionados por qualquer interpretação de inconsistência que impacte investidores. Depois de alterações realizadas em 2020, as multas aumentaram, podendo alcançar valor de até R$ 50 milhões.
Como já foi sinalizado, nos últimos anos Brasil, incidentes relacionados ao seguro D&O têm crescido. Isso mostra que administradores de empresas – sejam elas grandes ou pequenas – estão cada vez mais cientes das cláusulas e coberturas do seguro, e passaram a ver o D&O como uma opção de proteção extra para o seu dia a dia profissional.
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