Pouco mais de quatro anos após o lançamento do Open Finance, o modelo avança no país prometendo autonomia ao consumidor, mas também levanta dúvidas sobre segurança e uso de dados por fintechs. Entenda como funciona e quais cuidados adotar antes de autorizar o compartilhamento de informações.
O Open Finance trouxe mudanças para o sistema financeiro brasileiro e, ao mesmo tempo, aina levanta dúvidas, gerando insegurança entre os usuários. Criado há cinco anos pelo Banco Central, o modelo permite que o consumidor compartilhe seus dados bancários entre diferentes instituições, desde que com consentimento expresso.
“O Open Finance é uma evolução do sistema financeiro brasileiro. Ele permite que o consumidor, se quiser, compartilhe seus dados bancários, como histórico de transações, investimentos, limites e perfil de crédito, entre diferentes instituições. Tudo ocorre de forma segura, com consentimento expresso e controlado”, explica o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.
Segundo ele, o principal ganho é a liberdade. “Na prática, isso dá poder ao consumidor. Em vez de ficar ‘preso’ a um banco, ele pode autorizar que uma fintech acesse seu histórico para oferecer crédito mais barato, um investimento mais vantajoso ou até uma conta com melhores condições. As vantagens são reais: mais concorrência, produtos personalizados e menos burocracia”.
Mas nem tudo é simples. O sistema ainda gera dúvidas sobre a segurança das informações. “O sistema é supervisionado pelo Banco Central, e todas as instituições participantes precisam ser autorizadas e seguir regras rígidas de segurança cibernética e proteção de dados. O consentimento do usuário é sempre obrigatório, informado e pode ser cancelado a qualquer momento”, afirma Ferri.
O especialista orienta atenção redobrada antes de qualquer autorização. “O consumidor deve verificar se a fintech faz parte do ecossistema oficial do Open Finance – isso pode ser checado no próprio site do Banco Central. Também é importante ler os termos de uso e confirmar que o compartilhamento tem prazo determinado e finalidade específica”, explica.
As fintechs utilizam o sistema principalmente para oferecer crédito, investimentos, gestão financeira e iniciação de pagamentos, informa o especialista. “O processo é simples: o consumidor entra no app da fintech, autoriza o acesso aos seus dados e confirma a permissão no banco de origem. O consentimento tem duração limitada – geralmente 12 meses – e pode ser renovado ou revogado a qualquer momento. Já no caso de pagamentos, a autorização é pontual: ela vale apenas para aquela transação”.
Sobre os pagamentos, o advogado reforça que a operação é segura. “O iniciador de pagamento, que é uma fintech autorizada pelo Banco Central, apenas ‘inicia’ a transferência; o dinheiro continua sendo movimentado dentro do ambiente do seu banco. Ou seja, a fintech não tem acesso direto ao saldo nem guarda o dinheiro do consumidor”.
A principal diferença, segundo ele, é a conveniência. “O ITP permite pagar ou transferir valores de diferentes contas em um único app, sem precisar entrar em cada banco. É o mesmo nível de segurança, mas com mais agilidade”.
Nos bastidores, entretanto, o Open Finance ainda desperta desconforto entre bancos tradicionais, que têm questionado o modelo e sua aplicação por fintechs. Para Ferri, há dois lados nesse embate. “É natural que instituições tradicionais se preocupem com a segurança, porque o Open Finance envolve grande volume de dados sensíveis. Mas também é verdade que o sistema aumenta a concorrência e isso mexe com um mercado historicamente concentrado.”
“As fintechs conseguem oferecer produtos mais ágeis e personalizados, e os bancos estão tendo que se adaptar. Então, parte da resistência vem, sim, de uma tentativa de preservar espaço num cenário cada vez mais competitivo”, conclui.
