Bacen, CVM e Receita Federal abriram um importante espaço de contribuição da sociedade e do mercado para promover um mercado mais amplo, juridicamente seguro e eficiente
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) saúda a iniciativa do Banco Central em abrir, nesta sexta-feira (08), duas consultas públicas para regulamentar o mercado de ativos virtuais, marcando um avanço significativo no estímulo ao diálogo democrático sobre o setor no país. Essa iniciativa se soma a outras importantes ações recentes, como as da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“A ABcripto, assim como em iniciativas anteriores, participará ativamente dessas consultas e pretende apresentar, dentro do prazo estipulado pelas autoridades, suas respostas e considerações que representam o mercado brasileiro e seus associados”, destaca o CEO da entidade, Bernardo Srur.
A consulta pública nº 109 trata da regulamentação dos serviços de ativos virtuais previstos no artigo 5º da Lei 14.478, detalhando o funcionamento das sociedades autorizadas pelo BC e as tarifas aplicáveis. As novas regras propõem a criação de três modalidades de prestadoras de serviços: intermediárias de ativos virtuais, custodiantes e corretoras, cada uma com obrigações de governança e requisitos mínimos de capital e patrimônio líquido. Já a consulta nº 110 aborda o processo de autorizações dessas sociedades.
Paralelamente, a Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (7), a abertura de uma consulta pública para atualizar a Instrução Normativa 1.888, que regula a declaração de criptoativos, com a nova regra apelidada de DeCripto. Além disso, a CVM está se preparando para lançar uma consulta pública sobre a reforma da Resolução 88, que regula ofertas de crowdfunding e aborda a tokenização de ativos de dívida.
“Sabemos que a construção regulatória prevista para este ano ainda não terminou, e outras consultas públicas, como as da CVM, ainda estão por vir. Por isso, o evento Criptorama 2024, promovido pela ABcripto e que vai reunir os grandes nomes do mercado nos próximos dias 19 e 20 de novembro, será um espaço essencial para discutir os rumos da criptoeconomia”, reforça Srur, que completa: “A associação incentiva a participação do setor nas consultas, para fortalecer um ambiente de colaboração e construção conjunta essencial para o futuro dos criptoativos e ativos digitais no Brasil”.
