O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito Tributário – a se realizar nos dias 20 e 21 de outubro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília – será encerrado na próxima segunda-feira (15). As propostas devem ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no Portal do CJF.
A coordenadora científica do evento, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, afirma que a realização da I Jornada de Direito Tributário, inspirada nas experiências exitosas das Jornadas de Direito Processual Civil e de Direito Administrativo, será uma excelente oportunidade para ouvir os operadores do direito e ensejará a reflexão e o debate sobre questões relevantes e atuais.
No encontro, serão formadas cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. Segundo a ministra, "todas as comissões dedicar-se-ão a importantes temas". São elas:
Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar;
Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária;
Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples nacional;
Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de segurança;
Comissão V — Reforma Tributária.
A magistrada destacou a relevância do encaminhamento de propostas de enunciados a serem debatidas e analisadas por magistrados, advogados, professores e especialistas: "As propostas refletem o pensamento da comunidade jurídica a respeito dos temas apontados. Conhecer tal pensamento, refletir e debater a respeito, propicia, a meu ver, a construção de uma prestação jurisdicional de maior qualidade", disse a ministra Regina Helena Costa.
Sobre o evento
A I Jornada de Direito Tributário é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com o apoio do STJ e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo da Jornada é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o direito tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral do evento estará a cargo do diretor do CEJ para o biênio 2022-2024 e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Gurgel de Faria e Regina Helena Costa.
Consulte a página do evento.
Com informações da Assessoria de ##Comunicação## Social do CJF.
