Projeto permite flexibilizar até 5% da receita da Educação para custeio de ações na Saúde quando houver aumento da arrecadação no Estado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de São Paulo que flexibiliza o repasse de até 5% da receita estadual da Educação para a Saúde foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A PEC recebeu apoio de 59 deputados.
A Constituição Federal prevê a vinculação de 25% da receita para a Educação. A lei estadual excedia a determinação ao estipular mínimo de 30% para a área. A PEC aprovada pela Alesp permite que esses 5% excedentes sejam compartilhados, no todo ou em parte, com a Saúde. Ficará a cargo do Executivo decidir a cada ano qual das duas secretarias deverá receber o valor, de acordo com a necessidade de cada uma.
“O que estamos criando é uma espécie de seguro para anos de alta receita, onde não será necessário mobilizar a parcela prevista no orçamento para a função Educação. Agora, eu ganho mais flexibilidade para enviar recursos para a Saúde, que tem precisado cada vez mais de financiamento devido ao envelhecimento da população. Precisamos adaptar nossos orçamentos. Isso é moderno”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
Não haverá redução de custeio ou investimentos para as escolas estaduais administradas pela Secretaria de Educação (Seduc), nem das unidades de Etecs e Fatecs ou das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp). Ao contrário, o Governo de São Paulo aumentou em R$ 3 bilhões os investimentos para a pasta entre 2023 e 2024, um acréscimo de 8% em recursos.
O secretário da Educação, Renato Feder, explica que a medida não resultará em cortes no orçamento da Educação. De acordo com Feder, os 25% estipulados pela Constituição Federal continuam garantidos e áreas como infraestrutura, equipamentos, salários de professores e alimentação escolar não serão afetadas.
“A previsão é que em 2025 o orçamento da pasta seja ainda maior do que desse ano, com a construção de novas escolas, ampliação do ensino integral e pagamento de bolsas de estágio e alunos monitores. A PEC não vai afetar o investimento pesado que estamos fazendo para transformar a Educação de São Paulo”, destacou o secretário da Educação.
Mudanças demográficas
A proposta de flexibilização se baseia na necessidade de o Estado se adaptar às mudanças demográficas dos últimos 35 anos, com envelhecimento da população, diminuição da taxa de fertilidade e natalidade, além do aumento de doenças crônicas.
Ao mesmo tempo em que o sistema de saúde é pressionado por essas demandas, observa-se uma diminuição gradativa do número de matrículas de crianças na rede estadual nos últimos anos. Em janeiro de 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos se matricularam na rede estadual. Em janeiro de 2024, foram 3,3 milhões, uma queda de mais de 15%.
“Com essa medida, é possível fortalecer o sistema de Saúde, permitindo uma cobertura ampla, com menos filas e tratamentos eficazes. O envelhecimento da população aumenta a pressão para um investimento maior que entregue serviço de qualidade”, completa o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
O perfil demográfico paulista desenhou uma nova realidade, que demanda infraestrutura abrangente para atender às necessidades específicas da terceira idade, como investimentos adicionais em hospitais de longa permanência, clínicas especializadas e programas geriátricos. Esse processo adquiriu ainda mais importância durante a pandemia da Covid-19, com a interrupção de alguns serviços e intervenções direcionados para pacientes com condições crônicas. Isso acentuou os desafios na área da saúde e resultou em aumento considerável nos custos, uma vez que retardou diagnósticos e início de tratamentos de patologias de alto custo, como doenças oncológicas e cardiovasculares.
