Confira análise de Queli Morais, sócia de TAX da BDO e especialista em impostos indiretos
A reforma tributária, atualmente em discussão no Senado, tem gerado ampla análise e debate sobre seus potenciais impactos nos diferentes setores econômicos que se beneficiam do regime do Simples Nacional. Este regime diferenciado é direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte, abrangendo faixas de faturamento específicas. Com base nas informações fornecidas, podemos observar os possíveis impactos em diferentes setores, tais como o industrial, de serviços, comércio e agropecuário.
Para as empresas industriais optantes pelo Simples Nacional, a reforma traz uma abordagem para permitir que elas optem por um regime no qual apropriariam créditos e os transfeririam na totalidade para seus adquirentes, tornando-as fornecedores mais atrativos. No entanto, isso poderia desviar do princípio original do Simples Nacional, que busca simplificar e unificar tributos. As indústrias que se beneficiam do regime devem analisar cuidadosamente a possibilidade de migração, considerando os impactos de créditos e alíquotas aplicáveis.
No setor de serviços, as empresas também enfrentariam desafios com a reforma, uma vez que as alíquotas propostas seriam mais elevadas em comparação com o Simples Nacional atual. Algumas atividades desse setor poderiam ter reduções de alíquota, mas, para muitas, a carga tributária aumentaria. A análise das alíquotas e das atividades incluídas na Reforma Tributária, referentes ao item reduções de alíquota seria crucial para determinar os possíveis impactos.
As empresas de comércio, por sua vez, enfrentariam um cenário semelhante, com a possibilidade de aumento de tributos. O setor já passou por discussões sobre a tomada de créditos de “itens acessórios” à sua operação, que em essência não comporta processo produtivo, apesar de necessitar de estruturas e itens para operar. Assim, a Reforma Tributária poderia afetar a maneira como essas empresas calculam seus tributos. Migrar para o regime optativo do Simples Nacional poderia resultar em alíquotas mais altas, mas com a vantagem da possibilidade de tomada de créditos de aquisições.
O segmento de Agro provavelmente sentiria os impactos da Reforma através de seus fornecedores, uma vez que muitos produtos do setor podem não ser contemplados nas exceções da reforma. Isso poderia levar a um aumento na tributação para essas empresas.
O fato é que a reforma tributária, em sua essência, busca simplificar e equalizar a carga tributária no país. No entanto, análises setoriais mais minuciosas revelam desafios e possíveis mudanças na natureza do Simples Nacional. Permitir a tomada de créditos em algumas circunstâncias pode desviar da simplicidade original esperada do regime e instituir a “não cumulatividade”, IVA’s (CBS e IBS) e, quem sabe no futuro, deixar o Simples muito próximo dos regimes normais de apuração.
Em última análise, as empresas que atualmente se beneficiam do Simples Nacional devem considerar cuidadosamente os potenciais impactos da Reforma Tributária em seus setores específicos, tomando como base os Anexos vigentes atualmente e simulando o regime optativo com as alíquotas potenciais esperadas após a Reforma. A escolha entre permanecer no Simples Nacional com novos aspectos da Reforma, migrar para um regime com créditos ou enfrentar alíquotas mais altas será uma decisão estratégica que influenciará seu futuro financeiro e operacional.
Desta forma, a permanência ou não no Simples Nacional dependerá de uma série de análises caso a caso. Como o texto pode ainda ser alterado no Senado, há muita coisa a ser considerada. Sem dúvida, quando chegar a hora, uma análise minuciosa e consultoria especializada serão essenciais para que seja tomada a atitude correta.
