Projeto anula decreto do governo que suspendeu novos registros de CACs

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Sanderson fala ao microfone
O autor da proposta, deputado Sanderson

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a aquisição de armas e de munições de uso permitido e obrigou o recadastramento de armas adquiridas após maio de 2019.

Para Sanderson, as medidas adotadas pelo governo Lula limitam o livre exercício esportivo dos CACs e o exercício profissional dos proprietários de clubes de tiros. Além disso, viola as competências do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto.

“Não podemos admitir que os CACs sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, disse Sanderson.

Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Projeto anula decreto que revogou redução de contribuições sobre receitas financeiras

Projeto anula decreto que revogou redução de contribuições sobre receitas financeiras

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Junio Amaral, autor da proposta O Projeto

Next
Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe

Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A

You May Also Like