Projeto cria plataforma para facilitar acesso a medicamentos de alto custo

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP-GO
José Nelto: plataforma reduzirá burocracia na retirada dos remédios

O Projeto de Lei 1613/22 cria a plataforma Cura, a fim de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece como objetivos da plataforma:
– divulgar dados sobre os devidos direitos às pessoas que necessitam de remédios de alto custo;
– proporcionar o acesso de todos a informações e serviços pertinentes aos medicamentos de alto custo distribuídos pela rede pública;
– disponibilizar o estoque das farmácias, possibilitando ao interessado a busca pelo local mais próximo em que o medicamento esteja disponível;
– viabilizar o cadastro dos cidadãos pertencentes ao grupo beneficiado pela plataforma Cura.

“O uso de uma plataforma como ambiente de divulgação de dados e serviços pertinentes facilitaria a vida de diversos usuários que dependem de medicamentos fornecidos pelo governo”, avalia o deputado José Nelto (PP-GO), autor do projeto.

“A plataforma poderia conciliar seus dados com a Farmácia Popular e, assim, evitar a burocracia para a retirada de medicamentos, além de melhorar a gestão do abastecimento e ajudar os indivíduos que têm dificuldades de acesso às farmácias”, complementa.

Pelo texto, ficará a cargo do Poder Executivo expedir os regulamentos necessários para a execução da lei, se aprovada. As despesas decorrentes da execução da norma correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso seja preciso.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
Tudo sobre serviços financeiros, seguros e muito mais - Universo do Seguro

Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Laercio Oliveira, autor do projeto de lei O

Next
Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de

You May Also Like