Projeto de Lei Complementar nº 29 (PLC) visa reformular a relação entre seguradoras, resseguradoras e segurados
O mercado de seguros brasileiro pode estar à beira de uma transformação significativa, com a introdução do Projeto de Lei Complementar nº 29 (PLC) que visa reformular a relação entre seguradoras, resseguradoras e segurados.
O universo dos seguros no Brasil poderá ganhar uma nova roupagem. Em meio a discussões e debates, emerge uma proposta legislativa que, segundo especialistas, tem o potencial de modificar a cultura de contratação e regulamentação de seguros no país.
“Projeto de proteção ao consumidor de seguros”
Dyogo Oliveira, Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), fez questão de sublinhar a importância do projeto, afirmando que ele é extremamente positivo e atende à defesa dos consumidores. Em suas palavras, o projeto poderia até ser renomeado para “Projeto de proteção do consumidor de seguros”, dada a sua essência e direcionamento.
Mudanças antecipadas e ajustes necessários
Um dos destaques apresentados por Oliveira refere-se à aprovação de transferência de carteira. Na proposta anterior, essa aprovação seria necessária por parte de todos os segurados. Agora, com a mudança, a responsabilidade fica por conta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), proporcionando mais agilidade ao processo.
Questionado sobre possíveis ajustes após a aprovação do PLC, Alessandro Octaviani, Superintendente da Susep, enfatizou a importância da clareza nas relações. Ele ressaltou que “litigiosidade se resolve com clareza”, indicando uma das principais motivações por trás do projeto.
Uma cultura de clareza
A proposta busca implantar uma mudança cultural no mercado, onde a clareza é o pilar central. Com a sociedade atual, onde a informação flui de forma rápida e dinâmica, é crucial que a regulamentação e a contratação de seguros acompanhem esse ritmo, conforme destaca Octativani.
Perspectiva futura e objetivo nacional
O objetivo último, na visão da CNseg e da Susep, tem o intuito de gerar confiança no mercado, incentivando uma maior contratação por parte do público consumidor. Isso está alinhado com o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) – que reflete as aspirações do mercado como um todo.
Alessandro Octaviani concluiu destacando que esse é um plano da sociedade brasileira como um todo e que “o Brasil, sendo um país grande, necessita de um mercado de seguros robusto para proteger sua população com qualidade”.
