Europ Assistance Brasil

Projeto deixa claro na lei que piso salarial também vale para professores indígenas

Divulgação/Câmara dos Deputados
Igor Kannário
Igor Kannário, autor da proposta

O Projeto de Lei 1305/22 deixa claro, na legislação, que o piso salarial nacional dos professores da educação básica – atualmente fixado em R$ 3.845,63 – também se aplica aos profissionais do magistério indígena, efetivos ou contratados temporariamente. A proposta, do deputado Igor Kannário (União-BA), está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Kannário, a contratação de profissionais para atuação no magistério indígena não tem respeitado a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial dos professores estabelecido pela Lei 11.738/08.

“Não faz sentido supor que ao professor indígena não se aplique a legislação do piso salarial nacional”, critica o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Anterior
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma

Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de

Próximo
Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública
Universo do Seguro

Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública

​Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias

Veja também