Projeto permite locação de carro com câmbio manual adaptado para uso por pessoa com deficiência

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deputado Pompeo de Mattos discursa no Plenário da Câmara
Mattos defende a adaptação de carros usados: "Nem todas as adaptações vêm de fábrica"

O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) abre a possibilidade para que sejam adaptados para locação também carros usados com câmbio manual, desde que haja viabilidade técnica.

“Nem todas as adaptações vêm de fábrica e nem todos os condutores precisam do último modelo disponível no mercado. Existe uma demanda por carros usados que, ou já venham com as adaptações, ou sejam adquiridos para serem adaptados”, argumentou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Férias de inverno: Confira 5 dicas para aproveitar o período da melhor maneira
Férias de inverno: Confira 5 dicas para aproveitar o período da melhor maneira / Foto: Andrea Piacquadio / Pexels

Férias de inverno: Confira 5 dicas para aproveitar o período da melhor maneira

Especialistas da Genebra Seguros listam detalhes relevantes antes de aproveitar

Next
Nova presidente do STJ toma posse em 25 de agosto; imprensa deve se credenciar para a cerimônia
Universo do Seguro

Nova presidente do STJ toma posse em 25 de agosto; imprensa deve se credenciar para a cerimônia

​No dia 25 de agosto, às 17h, a ministra Maria Thereza de Assis Moura tomará

You May Also Like