Quinzena do Seguro

Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS - SP)
Vinícius Carvalho, autor da proposta

O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo, se o agente tem o intuito de subtrair objetos da propriedade. Com isso, o infrator estará sujeito à pena correspondente ao crime de roubo (reclusão, de quatro a dez anos), diminuída de um a dois terços.

A proposta que modifica o Código Penal está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do texto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acredita que quem entra em casa alheia para roubar e é impedido comete ato tipicamente executório para a figura do roubo, e não mera preparação.

“Essa conduta prévia ao ato de roubo, por si só, já pode pôr em risco a sociedade e os moradores do domicílio”, frisou o parlamentar.

Tramitação
A proposta teve o regime de urgência aprovado e pode ser votada diretamente pelo Plenário.

Artigo Original: Agência Câmara Notícias

Total
0
Shares
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Prev
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional repassa, nesta semana, mais de R$ 3,9 milhões para ações de defesa civil

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional repassa, nesta semana, mais de R$ 3,9 milhões para ações de defesa civil

Nove municípios receberam mais de R$ 3,9 milhões para ações de defesa civil após

Next
O futuro do mercado brasileiro de seguros
O futuro do mercado brasileiro de seguros / Foto: Fauxels

O futuro do mercado brasileiro de seguros

Confira algumas das principais tendências para a indústria seguradora brasileira

You May Also Like