A falta da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o avanço da inflação podem fazer com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023.
Atualmente, o piso nacional das remunerações está em R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo. Com a tabela congelada desde 2015, a faixa de isenção do IR está em R$ 1.903.
Segundo dados do sindicato dos auditores da Receita Federal (Sindfisco), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996, mas para 2023, ficará para quem ganha até 1,46 salário, caso a tabela do IR não seja reajustada.
Benito Salomão, mestre e doutorando em economia, aponta que a atualização da tabela é fundamental para não penalizar os trabalhadores que ganham menos. “O salário nominal valoriza ano por ano. Vai chegar um ponto que você vai estar tributando, o que está acontecendo agora, muito próximo daquela camada de trabalhadores que ganham remunerações pequenas. E a finalidade do imposto de renda não é essa, a finalidade é exatamente estabelecer critérios progressivos, de forma a tributar mais quem ganha mais", destaca.
Outro fator que contribui para o cenário é a inflação, que fechou 2022 com alta de 5,79% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a defasagem acumulada na tabela do IR é de 148,1%.
Durante sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais.
De acordo com Salomão, o governo reluta em corrigir a tabela do IR porque perde a arrecadação que precisa para fechar a meta primária. “Ele vai deixar de arrecadar imposto de renda de uma série de trabalhadores de menos de dois salários mínimos, que estariam contribuindo e vão deixar de contribuir”, relata.
No cálculo dos auditores, o reajuste integral da tabela resultaria em uma perda de arrecadação para União de aproximadamente R$ 106,5 bilhões.
Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, explica que a queda da receita também atingiria estados e municípios, já que cerca da metade do IR é destinada a prefeitos e governadores.
"O novo governo está tentando cumprir a promessa de campanha e uma queda no possível impacto que pode ser causado por uma possível perda de arrecadação. O imposto de renda é uma fonte importante de arrecadação de tributos do Governo Federal e se nós tivermos uma perda de arrecadação significativa nesse tipo de imposto isso pode impactar nos cofres públicos.”, afirma Garbe.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (17) que o governo pretende votar uma reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres e onerar os que hoje não pagam imposto.
O Ministro também afirmou que o governo deve aprovar a reforma tributária no segundo semestre deste ano, para entrar em vigor durante 2024. A declaração foi dada durante painel “Brasil: um novo roteiro” no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
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