Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados
A Reforma Tributária aprovada no final de 2023 vai mexer com o dia a dia das empresas nos próximos anos, mas também no bolso do contribuinte. Isso porque o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é aplicado em doações em vida e no caso de heranças, terá alíquotas progressivas obrigatórias possivelmente já a partir de 2025. A mudança tem levado muitos contribuintes a anteciparem o planejamento sucessório a fim de minimizar o impacto financeiro, segundo o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, que registrou um aumento significativo nas consultas por esse tipo de operação.
Segundo Ettore Botteselli, sócio do Martinelli Advogados em São Paulo, somente nos primeiros dois meses de 2024 o escritório atuou em 36 planejamentos sucessórios, quase um terço do total de operações desse tipo realizadas em todo o ano passado.
“A expectativa é que as novas regras sobre o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação passem a valer a partir de 2025. Hoje, o tributo, que é estadual, tem alíquotas que variam entre 2% e 8%. Com a reforma, o valor a ser recolhido pode dobrar dependendo da unidade da Federação e do valor do patrimônio”, alerta Botteselli. Para isso acontecer, estados como São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Roraima, atualmente com alíquota fixa para o ITCMD, terão que aprovar novas legislações para a cobrança progressiva, o que pode acontecer ainda este ano.
Botteselli afirma que o busca por serviços de planejamento sucessório ocorrem em todos estados, mas que nesse momento o movimento é maior em São Paulo. “Com alíquota do ITCMD fixa em 4% – relativamente baixa se comparada a outros estados –, já existem projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo propondo o tributo progressivo, o que explica a preocupação do contribuinte paulista. A tendência é que vejamos a procura aumentar ainda mais ao longo do ano”, observa Botteselli.
Ele cita que, especificamente no Estado de São Paulo, no primeiro bimestre de 2024, o número de consultorias relacionadas a planejamento patrimonial e sucessório já alcançou o número de operações realizadas em todo o ano passado. A movimentação também deve se acentuar em Minas Gerais e no Paraná, estados que também devem passar por alterações em breve.
