Nova integração entre o sistema tributário e o sistema financeiro deve reduzir fraudes e sonegação e aumentar arrecadação em até R$ 900 bilhões por ano
A Reforma Tributária já está sacudindo o mercado, e a expectativa é que este movimento aumente, já que a mudança colocará em prática a vinculação direta entre dois grandes ativos nacionais: o sistema tributário e o sistema financeiro. Segundo levantamento da Omnitax, empresa especializada em inteligência fiscal e tributária, somente em 2026 os investimentos públicos e privados necessários para integrar o sistema tributário ao sistema financeiro devem chegar a R$ 6,3 bilhões. Pelo lado dos sistemas coletores de tributos, soma-se R$ 600 milhões + R$ 2.363 bilhões + R$ 2 bilhões, ou seja, cerca de R$ 4.964 somente no ano que vem em 2026. Já do lado dos pagadores de tributos, as empresas, temos um universo de 22 milhões de CNPJs em que, ainda de acordo com a Omnitax, cerca de 1.000 dessas empresas deverão ter um gasto médio de 4 milhões para os próximos 3 anos, ou seja, um total de 1,333 bilhão em 2026.
“Há grande expectativa para que se altere de forma significativa o sistema tributário nacional, especialmente a tributação sobre o consumo. Para se ter ideia, as estimativas mais otimistas apontam para até R$ 900 bilhões a mais de impostos coletados por ano. Trata-se de uma meta ambiciosa e de grande custo para os novos sistemas em construção pelo Fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal e para as empresas”, afirma Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax.
O crescimento virá da atuação conjunta do sistema tributário com o sistema financeiro, que promete coletar mais impostos do mercado informal e do ilícito que segundo os levantamentos da Omnitax ainda representa 40% de todo o dinheiro movimentado no país. O novo sistema do split Payment inteligente e a vinculação entre os sistemas de nota fiscal eletrônica e de pagamentos vai coibir a prática de que a Nota Fiscal seja emitida em valor diferente da transação bancária. “Vamos reduzir fraudes, sonegação e informalidade fazendo aparecer o PIB escondido do país”, ressalta.
Ele lembra que o princípio do sistema é a massiva obrigação de documentos e eventos eletrônicos em todas as transações financeiras no país. “O novo sistema do SERPRO e o do comitê gestor do IBS vão exigir que o evento de pagamento esteja atrelado a Nota Fiscal eletrônica. Isso significa que a chave autenticadora da nota fiscal eletrônica vai ter que ser informada na opção de pagamento escolhida e no momento que a transação for aprovada pelo Banco ou pelos Adquirentes de Cartão e com isso, o token de aprovação do pagamento também fica vinculado e será rastreado na nota fiscal eletrônica de forma a permitir a sonhada conciliação financeira”, explica.
A perspectiva é que este complexo sistema permita que o Brasil colete mais tributos e, portanto, melhore as condições comerciais para as cansadas e lícitas empresas que arcam com a operação do ilícito e obscura informalidade. Como bônus, poderá ser possível até mesmo reduzir o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Na prática, é um modelo de imposto amplamente utilizado em diversos países para a cobrança de impostos sobre o consumo. Zirnberger ressalta que ele foi projetado para “ser um imposto indireto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição de bens e serviços”.
Vale lembrar que esta aposta no novo sistema conta com um orçamento invejável até para as maiores economias mundiais. Como referência, o orçamento do Comitê Gestor do IBS, que cuida dos tributos estaduais e municipais têm um orçamento para 2025–2028 de até R$ 3,8 bilhões sendo 2025: R$ 600 mi, 2026: R$ 800 mi, 2027: R$ 1,2 bi, 2028: R$ 1,2 bi. Já a Receita Federal do Brasil (RFB), que é responsável pela parte federal, CBS, da Reforma Tributária tem um orçamento em 2026 de R$ 2,3 bilhões.
Estima-se que mais de 2.000 profissionais estejam alocados no projeto. Somado a isso, há investimentos feitos pelo setor privado, principalmente aqueles que irão habilitar e permitir ao sistema financeiro rastrear e relacionar todas as liquidações, pagamentos aos documentos eletrônicos. Só nos meios de pagamento se estima que mais de 2 bilhões de reais serão gastos nessa adaptação tecnológica no ano de 2026.
