Billy Boss/Câmara dos Deputados
Tabata Amaral foi a deputada responsável pelo documento final da comissão
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a análise da gestão orçamentária e das políticas educacionais implementadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O relatório produzido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (22).
O texto aponta “inaptidão técnica, aversão ao diálogo e improviso” na gestão do MEC nos últimos quatro anos. “O que deixa a educação brasileira em estado de alerta e necessitando urgentemente de uma reconstrução”, sinaliza o documento.
Desmonte
O relatório sustenta que “o desmonte na educação” pode ser observado em programas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidades Para Todos (Prouni). O primeiro financia, com juros baixos, mensalidades pagas por alunos em universidades privadas; o segundo concede bolsas parciais e integrais a estudantes carentes.
Em 2021, apenas 8% dos matriculados na rede privada utilizavam o fundo para acessar a universidade, algo como 45 mil contratos. Em 2014, eram 730 mil, o equivalente a 53% dos alunos do sistema privado.
Em relação ao Prouni, também em 2021, foi identificada uma redução de quase 30% na quantidade de bolsas em relação a 2020, totalizando pouco menos de 300 mil auxílios.
Orçamento
O documento revela ainda cortes em recursos do Orçamento para a educação, baixa execução e alta dependência de emendas parlamentares.
“Durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro, o orçamento da educação diminuiu anualmente de 2019 até 2022, tendo apresentado valores inferiores aos de 2015”, mostra o relatório. “Comparada a outras áreas, como a Defesa Nacional, a educação tem um peso menor no conjunto das despesas aprovadas pelo Congresso e pagas pelo Poder Executivo federal.”
Educação Básica
Na educação básica, a conclusão é que a gestão Bolsonaro se encerra “afetando significativamente todas as iniciativas indispensáveis” nos ensinos infantil, fundamental e médio, incluindo alimentação, transporte escolar, infraestrutura, livros e materiais didáticos.
O relatório assinala que as verbas da União destinadas a ações de desenvolvimento do ensino e para a concessão de bolsas, por exemplo, tiveram queda de 47% e 40%, respectivamente, em 2022 em comparação com 2019.
Destaca ainda cortes em ações relativas ao transporte escolar (13%) e à aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos (16,7%).
Merenda escolar
Na educação infantil, conforme o levantamento da comissão externa, houve redução de 21% nos valores da merenda escolar. “O fechamento de escolas durante a pandemia não justifica os cortes, em especial no que se refere à merenda escolar, já que muitos alunos dependem totalmente dessas refeições servidas nas escolas para se alimentarem”, diz o texto.
Universidades federais
As universidades federais, de acordo com o relatório, também foram afetadas negativamente com cortes na autorização de despesas para custeio e para assistência estudantil.
O parecer dá conta de uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação aos valores autorizados para o funcionamento das universidades federais entre 2019 e 2022.
Pós-pandemia
O texto, por fim, aponta para inoperância do MEC em ações de recuperação da aprendizagem no período pós-pandemia. “De modo geral, a lentidão, a falta de debate e o despreparo técnico da gestão Bolsonaro na educação têm comprometido consideravelmente a execução exitosa das políticas públicas educacionais”, traz o relatório.
