Demanda pelo Seguro Garantia está em alta com o PAC e a nova Lei de Licitações
O setor de Seguro Garantia no Brasil vive uma fase de alta expectativa impulsionada pelo início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas novas regulamentações da Lei de Licitações. Rosane Mota, CEO da RM7 Seguros, com sede em Brasília, compartilha insights sobre a relevância desse segmento e os desafios para que ele alcance seu pleno potencial. A RM7 Seguros é especializada em Seguro Garantia, sendo referência no mercado segurador.
Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o setor arrecadou R$ 3,3 bilhões em prêmios diretos entre janeiro e agosto de 2024, registrando um pico em maio. “Com as novas obras do PAC, esperamos que esse volume triplique nos próximos cinco anos, impulsionado pela recente legislação que aumenta a exigência de garantia de 5% para até 30% do valor dos contratos”, afirma Rosane. Esse ajuste legal, segundo a executiva, poderá alavancar o mercado de Seguro Garantia em até seis vezes.
Desafios da cláusula de retomada
Um dos grandes desafios do setor é a Cláusula de Retomada, prevista pela nova lei e que garante a continuidade da obra em caso de interrupção pelo contratado. Atualmente, poucas seguradoras estão aptas a oferecer essa cobertura, principalmente devido à complexidade na análise dos riscos. “As seguradoras e resseguradoras têm analisado cada caso com muito mais austeridade, e a aprovação desses riscos tem sido complicada”, observa Rosane. Isso ocorre, em parte, porque muitos tomadores não conseguem atender aos indicadores financeiros mínimos exigidos pelos guidelines das seguradoras.
A alta do risco também pressiona a capacidade das resseguradoras internacionais, que, conforme pontuado pela CEO da RM7, precisariam aumentar sua cobertura para acompanhar o crescimento potencial do mercado brasileiro. “As oportunidades são imensas, mas ainda precisamos desenvolver uma estrutura mais sólida e acessível, especialmente para atender à demanda crescente das obras públicas”, reforça.
Aumentando a penetração do Seguro Garantia no setor privado
Embora o PAC esteja no centro das atenções, Rosane destaca a importância de expandir o uso do Seguro Garantia também no setor privado, onde a adoção ainda é limitada. “Hoje, muitas obras privadas não utilizam Seguro Garantia, deixando uma lacuna que precisamos fechar”, explica. Segundo a executiva, demonstrar o valor agregado do produto e as vantagens que ele pode oferecer aos segurados ajudaria a transformar essa realidade. “Existe um enorme gap aqui, e precisamos trabalhar para antecipar as necessidades dos segurados, estabelecendo um padrão de excelência no setor privado”.
Expansão e conquista de mercado
Rosane ressalta que o sucesso do Seguro Garantia depende não só do PAC, mas de uma retomada ampla dos investimentos em infraestrutura e construção no país. O Brasil, segundo ela, possui um dos menores índices de Seguro Garantia Judicial da América Latina, o que evidencia uma oportunidade significativa para crescimento e inovação no setor.
“Há muito a evoluir, e todos nós temos um papel crucial em mudar esse jogo. É inadmissível que ainda não tenhamos aproveitado todo o potencial do Seguro Garantia Judicial, considerando suas vantagens e a segurança que ele pode proporcionar”, conclui.
Com a combinação de uma legislação mais exigente e o aumento da capacidade de resseguro, o mercado de Seguro Garantia tem uma oportunidade ímpar de consolidar seu papel nas obras públicas e expandir sua atuação no setor privado, colocando o Brasil em uma posição de destaque na América Latina.
