São Paulo, 29 de maio de 2025 – No painel “Diálogo Regulatório: Visão Estratégica do Mercado de Seguros e Oportunidades de Crescimento”, durante a Conseguro 2025, em 27 de maio, em São Paulo, os holofotes se voltaram para os temas que prometem redefinir os rumos do setor: regulação das entidades mutualistas, universalização do seguro de vida, sustentabilidade e riscos climáticos.
Moderado por Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, o painel foi um retrato de como o mercado segurador está se reposicionando em um cenário em que o crescimento precisa andar lado a lado com responsabilidade regulatória e inovação.
Mutualistas sob nova luz
O tema da regulamentação das empresas de proteção patrimonial mutualística ganhou destaque logo de início. Após uma intensa discussão em 2024 no Congresso Nacional, que culminou na Lei Complementar nº 213/2025, o mercado agora busca traduzir a nova legislação em regras práticas e justas.
“Chegamos a uma lei adequada para um setor que cresceu à margem da legislação por anos, mas nos preocupam os movimentos que visam criar brechas regulatórias”, alertou Dyogo Oliveira.
Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, reforçou que o foco agora é garantir equilíbrio. “A lei é clara ao dizer que essas entidades oferecem proteção patrimonial, não seguro. Nosso desafio é aproximar modelos distintos sem prejudicar os consumidores”, disse, prometendo diálogo amplo com o setor antes da definição das novas normas.
O desafio da inovação com segurança
Outro destaque foi a esperada chegada do Seguro de Vida Universal ao Brasil, produto que une proteção e investimento, já consolidado em outros países.
“O Vida Universal pode ser um divisor de águas ao ajudar a democratizar o acesso ao seguro a um público de renda média”, afirmou Vinícius Brandi, subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, que disse que o governo está comprometido em acelerar a regulamentação necessária.
Octaviani revelou que a Susep já finalizou uma consulta pública sobre o tema. “Estamos na reta final da avaliação. Vamos conversar com a Receita Federal e concluir esse processo com a atenção que ele merece”, afirmou.
Ajustes na regulação prudencial e transparência
O debate também girou em torno dos impactos da regulação prudencial no equilíbrio entre ativos e passivos das seguradoras, especialmente em um ambiente de taxas de juros voláteis. “A CNseg contratou um estudo para avaliar os impactos operacionais da legislação atual. Precisamos encontrar soluções que deem mais previsibilidade ao setor”, afirmou Oliveira.
Brandi reconheceu o desafio. “O tema é complexo, mas já avançamos no entendimento. A boa regulação deve induzir boas práticas de gestão e proteger os segurados”, declarou.
A controvérsia do crédito de carbono
Em tom mais crítico, Dyogo levantou preocupação e surpresa com a medida imposta às seguradoras de investirem em créditos de carbono, indo de encontro ao trabalho de aproximação do setor com a agenda climática. Para ele, a medida — ainda sem mercado estruturado e grande volatilidade — representa risco às reservas que pertencem aos segurados.
Vinícius Brandi disse considerar positivo o estabelecimento do mercado de carbono para lidarmos de forma mais adequada com os riscos climáticos e a transformação ecológica, mas fez coro com o presidente da CNseg ao afirmar que vê com preocupação essa obrigatoriedade, principalmente em termos de calibragem.
Catástrofes climáticas: o futuro chegou
A pauta climática não ficou de fora. O aumento da frequência de eventos extremos já impacta a sinistralidade do setor, e os reguladores sabem que a resposta precisa ser urgente. “Esse não é um problema do futuro, é do presente”, alertou Octaviani, apesar de reconhecer que, do ponto de vista regulatório, as coisas ainda estão muito a quem da tarefa que se apresenta.
Ciente de que é preciso dar um salto na proposição de soluções, destacou a proposta da CNseg de criação de um seguro social contra catástrofes, como um dos caminhos possíveis para fortalecer o ecossistema de proteção. “Estamos diante de desafios gigantescos que exigem criatividade, urgência e, sobretudo, responsabilidade com o país”, completou.
O painel se encerrou com a percepção geral de que o diálogo entre mercado, reguladores e governo não só é possível, como essencial para que o seguro cumpra seu papel de indutor do desenvolvimento econômico e de amparo à sociedade em tempos de transformação.
