Roteiro prático para instituições financeiras brasileiras ajuda a avançar na integração de critérios ASG às suas carteiras de crédito, investimentos e seguros
O setor financeiro está cada vez mais exposto a riscos socioambientais e climáticos. Além de ser uma preocupação crescente dos investidores, isso restringe o potencial do segmento na luta contra a crise climática. Embora os reguladores financeiros brasileiros (Banco Central, CVM, SUSEP e PREVIC) já tenham um arcabouço regulatório sobre o tema, essa regulação ainda não produziu impactos suficientes sobre o mercado, faltando alinhamento e clareza, além de haver lacunas significativas. Falta também outro aspecto importante: um roteiro prático para a ação.
É nesse contexto que a Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), com a colaboração de outras nove entidades da sociedade civil (Observatório do Clima, Instituto Democracia e Sustentabilidade, ABRAMPA, Greenpeace Brasil, Conectas Direitos Humanos, Instituto Ethos, IPAM, Instituto de Direito Coletivo e Instituto Cerrado do Brasil), lança no próximo dia 12, no Pavilhão do Consórcio Nordeste, na Zona Verde da COP 30, em Belém, das 11h às 12h30, o “Guia para Gestão de Riscos e Oportunidades Socioambientais e Climáticas no Mercado Financeiro Brasileiro”.
O documento fornece um roteiro essencial para que bancos, seguradoras, instituições financeiras de desenvolvimento e entidades de previdência complementar identifiquem, avaliem e possam mitigar riscos socioambientais e climáticos em suas carteiras de crédito, de investimentos e de seguros. Resultado de um esforço colaborativo, o guia é apoiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) e conta com contribuições e revisões de organizações líderes em suas áreas de atuação.
O novo guia, portanto, traz mais clareza para pontos como o universo de transações a serem avaliadas e como exatamente deve ser feita essa avaliação. Ele foi desenvolvido para ser um roteiro prático para instituições financeiras que buscam integrar fatores ASG a seus modelos de negócios de forma robusta. Ele orienta as instituições para fazer a melhor gestão de riscos, detalhando, por exemplo, as fontes de informação (o passo a passo para obtê-las e interpretá-las) e as diligências necessárias para identificar os riscos em transações que envolvem setores com impactos socioambientais e climáticos significativos, sejam eles relacionados ao cumprimento da legislação socioambiental ou ao desempenho climático e socioambiental de empresas e produtores rurais.
Entre as principais seções do guia estão: cases da gestão de riscos, verificação de obrigações ambientais básicas, verificação de irregularidades fundiárias (sobreposição com terras indígenas ou com unidades de conservaçãos, por exemplo), verificação de passivos ambientais (desmatamento ilegal, riscos hídricos, biodiversidade e riscos climáticos), além de temas sociais, como saúde e segurança do trabalho, diversidade de gênero e etnia, prevenção e combate à corrupção, entre outros.
Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da SIS, afirma: “Nós da SIS conhecemos bastante bem o estado da arte do setor financeiro brasileiro nessa matéria por conta do RASA, nosso Ranking da Atuação Socioambiental de instituições financeiras, além de nossa experiência em ações de capacitação no tema. Sabemos onde estão as principais lacunas de conhecimento, falhas de interpretação e problemas estruturais. Temos certeza de que a grande maioria das instituições financeiras tem muito a se beneficiar do guia para gerir sua agenda ASG de forma mais inteligente, completa e segura, com benefícios inclusive para a rentabilidade dos seus negócios.”
Para Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, “o guia organiza um tema complexo e importante de forma didática, facilitando muito o processo de inclusão das regras que norteiam a política ambiental e da perspectiva ASG no dia a dia das instituições financeiras. Tenho certeza de que terá ampla aplicação!”
Já para Fernanda Drummond, da Conectas Direitos Humanos, o destaque desse material foi a contribuição para que as instituições financeiras tenham as ferramentas necessárias para ir além da diligência básica hoje aplicada: “O Guia é um divisor de águas para o compliance socioambiental, na medida em que dá luz a uma série de mecanismos de consulta antes pouco conhecidos e acessíveis.”
“Hoje, o setor financeiro direciona grande parte dos seus recursos de um modo que agrava a crise que vivemos, ao invés de financiar soluções de adaptação e mitigação climática na escala e condições necessárias. Não adianta o Estado fiscalizar e punir crimes ambientais, lidando com o efeito dessas cadeias econômicas, como, por exemplo, o desmatamento, o garimpo ilegal e a degradação das águas, se o sistema financeiro continuar a financiá-las pelas brechas que ainda permanecem em nossa regulação”, afirma Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS.
Segundo ele, o guia propõe diretrizes de ESG para mudar esse cenário, criando padrões que incentivem investimentos mais responsáveis em termos climáticos, ambientais e de direitos humanos, ampliando o debate sobre uma regulação mais eficaz e realista para o cumprimento da NDC brasileira. “Esse exemplo, inclusive, começa pelo Brasil, mas é também uma solução viável e urgente para um problema mundial, sobretudo no Sul Global – por isso, a importância desse lançamento na COP 30.”
Coordenado por Luciane Moessa, o guia teve contribuições importantes de especialistas da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), Observatório do Clima, Greenpeace Brasil e Conectas Direitos Humanos, tendo sido revisado pelas demais instituições. O guia completo está disponível no site da SIS: Link.
